Novos tribunais regionais federais

bsbcapitalPor ,14/03/2013 às 11:44, Atualizado em 14/03/2013 às 11:44

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (13), em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC ) 544/02, que cria quatro tribunais regionais federais, com o desmembramento dos cinco tribunais existentes. Foram 347 votos favoráveis, 60 contrários e 6 abstenções. A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno pelos deputados. De autoria do …

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A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (13), em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC ) 544/02, que cria quatro tribunais regionais federais, com o desmembramento dos cinco tribunais existentes. Foram 347 votos favoráveis, 60 contrários e 6 abstenções. A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno pelos deputados.


De autoria do Senado Federal, a proposta tem como objetivo agilizar a Justiça Federal com a descentralização dos trabalhos, principalmente o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que hoje é responsável por 13 estados e o Distrito Federal. As novas unidades da Justiça serão sediadas nos estados de Minas Gerais, do Paraná, da Bahia e do Amazonas.


A PEC será agora encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde será feita a redação final para, então, ser votada em segundo turno.


Fonte: Agência Brasil

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