O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça (14), o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define metas e estratégias para a educação brasileira nos próximos 10 anos (2026-2036), com foco na melhoria da qualidade do ensino, redução das desigualdades e garantia de aprendizagem para todos.
O texto funciona como um guia para orientar políticas públicas educacionais em todo o país, que devem ser seguidas por União, estados e municípios, desde a educação infantil até o ensino superior — aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025 e, posteriormente, pelo Senado Federal em março de 2026.
Entre as principais mudanças, está o foco mais claro na qualidade da aprendizagem. Diferentemente do plano anterior, que priorizava o acesso à escola, o novo PNE busca garantir que os estudantes realmente aprendam ao longo da vida escolar. Além disso, o documento reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias que abrangem temas como expansão de creches, alfabetização na idade certa, redução da evasão escolar, ampliação do ensino técnico e valorização dos professores.
Ao sancionar o texto, Lula reforçou o papel central da educação no desenvolvimento do país. “A educação é a principal ferramenta para garantir oportunidades e construir um país mais justo”, afirmou. O presidente também destacou a necessidade de compromisso contínuo com a área: “Não existe desenvolvimento sustentável sem investimento sério e permanente em educação. É isso que vai garantir o futuro do Brasil”.
Desigualdades
Outro ponto central do plano é o enfrentamento das desigualdades educacionais, com metas específicas para reduzir diferenças entre regiões, redes de ensino e grupos sociais, dando atenção especial a estudantes em situação de vulnerabilidade.
Uma novidade é a ampliação de mecanismos de monitoramento e transparência, a partir de indicadores para acompanhar o cumprimento das metas ao longo dos anos. A intenção é evitar falhas do PNE anterior, que teve metas importantes não alcançadas por falta de execução efetiva e acompanhamento contínuo.
Para a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, o plano nacional representa um avanço importante, mas exige atenção na implementação. “Garantir acesso não basta. É preciso assegurar que todos aprendam, permaneçam e tenham oportunidades reais”, afirma.
A fundadora da organização também alerta para os desafios da execução. “O plano traz metas relevantes e mais alinhadas com a realidade do país, mas o grande desafio será tirar essas metas do papel e transformá-las em políticas públicas consistentes ao longo dos próximos anos”.
A necessidade de reduzir desigualdades estruturais é mais um gargalo histórico que, segundo Priscila Cruz, precisa ser solucionado. “Sem enfrentar as desigualdades educacionais e sem priorizar a formação e valorização dos professores, o Brasil não conseguirá avançar de forma sustentável”, completa.
O plano surge em um cenário desafiador. Dados do Ministério da Educação mostram que o Brasil tem cerca de 46 milhões de estudantes na educação básica, número que apresentou leve queda desde 2023, em parte por mudanças demográficas e melhoria no fluxo escolar. Ao mesmo tempo, a frequência no ensino fundamental já é praticamente universal, atingindo 99,5% das crianças de 6 a 14 anos.
Apesar disso, os desafios permanecem, especialmente no ensino médio, etapa com maior evasão e baixos níveis de aprendizagem — apenas uma parcela reduzida dos alunos conclui essa fase com aprendizado adequado em disciplinas como português e matemática. Nos últimos quatro anos, houve avanço na redução do atraso escolar, indicador que mede alunos fora da série adequada, mas ainda há barreiras significativas a serem superadas.
