Cidades, Política

Novo PDOT entra na fase final de discussão

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Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) propõe, por meio do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), a regularização de 28 áreas do Distrito Federal, incluindo as comunidades de Santa Luzia, na Estrutural; Ponte Alta, no Gama; e a Colônia Agrícola 26 de Setembro, em Vicente Pires. Na prática, isso possibilita a chegada de iluminação pública, saneamento e outros serviços de infraestrutura básica. A estimativa é que cerca de 20 mil famílias sejam beneficiadas.

Segundo o GDF, os locais foram definidos após estudos técnicos, levando em conta, também, as sugestões recebidas da sociedade civil. “As áreas foram escolhidas através de um mapeamento rigoroso da informalidade, considerando o porte, o grau de consolidação e a viabilidade legal e ambiental. A ideia é priorizar a formalização e a urbanização de quem já vive nesses locais”, afirma o coordenador de Planejamento Territorial e Urbano da Seduh, Mário Pacheco.

Pela proposta, que precisa do aval da Câmara Legislativa, os locais serão divididos em duas categorias: Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), que são ocupadas pela população de baixa renda, onde o governo oferece mais apoio e subsídios, e Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arine), ocupadas predominantemente pela população que não é de baixa renda e tem condições de arcar com os custos da regularização. “A formalização vai muito além da posse do terreno. É uma maneira de integrar plenamente essas famílias à cidade, com direitos garantidos”, acrescenta Pacheco.

O prazo final para contribuições destinadas à versão final do Pdot se encerra neste sábado (28). Os interessados devem acessar o site.