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Brasil, Economia, Política

Novo Mensalão, aperfeiçoado e legalizado

  • J.B. Pontes
  • 15/03/2023
  • 07:00

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Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Para que o Brasil possa progredir e avançar no processo civilizatório, será necessário combater em três frentes: reduzir as desigualdades sociais; eliminar a corrupção; e mitigar a exclusão democrática da maioria da população. Caso contrário, continuaremos a ser um país com uma pequena elite, uma classe média servil a essa elite e uma multidão de excluídos.

Em síntese: poderemos até alcançar um enorme PIB – Produto Interno Bruto, mas continuaremos a ter um baixo IDH – Índice de Desenvolvimento Humano. E assim, continuarmos a ser um país dividido entre poucos ricos e muitos pobres.

O novo governo tem avançado em ações que visam enfrentar a fome e a miséria. Mas pouco tem feito, ou podido fazer, para diminuir a corrupção e a exclusão democrática de uma enorme parcela da sociedade. Mas, apesar de todos os entraves, há fundadas esperanças de que o presidente Lula fará um governo muito melhor para o povo do que o seu antecessor.

Numa verdadeira democracia, as alianças políticas são feitas em torno das prioridades das políticas públicas e dos programas governamentais mais adequados para o desenvolvimento socioeconômico do país. No Brasil, ao contrário, as alianças são feitas em troca do controle de fatias do orçamento público e da indicação de afilhados para cargos importantes em órgãos ou entidades do Poder Executivo, o popular toma-lá-dá-cá.

E nessa seara, o Centrão é imbatível. O Congresso Nacional, que hoje é quase sinônimo de Centrão, está, no momento, empenhado na disputa por cargos, agora no segundo escalão dos ministérios ou de entidades vinculadas ao Executivo, notadamente daqueles com um orçamento generoso.

Isso sem prejuízo do controle de mais e mais fatias do orçamento público, para a realização de obras e serviços sem qualquer critério técnico, voltadas a angariar apoios políticos e comprar votos para eleger aliados políticos no próximo pleito de 2024 (prefeito e vereadores). E, claro, conseguir que parte desses recursos volte para os seus próprios bolsos.

O Centrão já conseguiu “enquadrar” o presidente Lula, como tem feito nos últimos anos com outros presidentes. As alianças em curso, para que o governo consiga uma base de apoio pouco confiável, são baseadas no toma-lá-dá-cá e custando muito caro para os cofres públicos. E, ao que parece, não há outro meio de conseguir o apoio do atual parlamento para aprovação de reformas, a exemplo da tributária. Está em curso um novo Mensalão, muito mais aperfeiçoado, mais oneroso para os cofres públicos e com simulacro de legalidade.    

O esquema de corrupção na Codevasf, por exemplo, continua solto. O governo Lula, por imposição do Centrão, manteve a mesma direção dessa estatal nomeada pelo governo anterior, mesmo que as fiscalizações dos órgãos de controle (TCU e CGU) tenham apontado fraudes em licitações e outras irregularidades em série, como superfaturamentos, desvios e obras precárias. Recentemente foram assinados contratos relativos a licitações realizadas no final do ano passado, da ordem de R$ 650 milhões, conforme noticiado pela Folha/UOL.

E o que é pior: a composição do parlamento não vai ser substancialmente alterada no futuro, caso o governo não promova ações visando à inclusão democrática do povo. Sem um esforço conjunto sociedade-governo, com o objetivo de elevar a consciência política e sobre os valores da democracia, bem como motivar a organização e a participação popular, as camadas mais carentes da população continuarão a ser alvo fácil de assédio eleitoral e econômico. E, por consequência, elegendo políticos sem compromisso com o País.

A mudança que todos almejamos depende da qualificação do voto popular. Investir na educação e na elevação da consciência política e social do povo é o caminho. Um esforço para incluir o povo na democracia é urgente.

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