Caroline Romeiro (*)
Rayane Oliveira de Araújo (**)
Durante a COP 30, realizada nos últimos dias em Belém, o governo federal apresentou o Marco de Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas, documento que passa a orientar a ação do Estado brasileiro na interface entre alimentação, meio ambiente e adaptação climática.
A publicação consolida uma compreensão já expressa em diversas evidências científicas: os sistemas alimentares são profundamente afetados pelas mudanças do clima, mas também exercem influência significativa sobre os ecossistemas, os recursos hídricos e a resiliência das populações.
O Marco parte do diagnóstico de que eventos extremos — secas, enchentes, perda de biodiversidade e instabilidade produtiva — já alteram a disponibilidade e o custo dos alimentos no país. Ao mesmo tempo, reconhece que modelos de produção, transporte, comércio e consumo impactam diretamente o solo, a água e a segurança alimentar.
Diante dessa dupla relação de causa e consequência, o documento se propõe a orientar agendas integradas para orientar políticas públicas que articulem desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, segurança alimentar e promoção de sistemas sustentáveis.
Uma das principais contribuições do Marco é o alinhamento de princípios que devem guiar decisões sobre produção e abastecimento de alimentos. Entre eles estão o Direito Humano à Alimentação Adequada, a sustentabilidade em suas múltiplas dimensões, a justiça climática e a valorização dos saberes tradicionais e da sociobiodiversidade.
Esses princípios sustentam a ideia de que ações climáticas e alimentares não podem ser tratadas de forma isolada, mas como partes de um mesmo projeto de país.
O documento também organiza uma visão de futuro para os sistemas alimentares brasileiros, defendendo que políticas de abastecimento, acesso à água, incentivo à agricultura familiar, promoção da agroecologia, inovação tecnológica e redução de perdas e desperdícios precisam ser entendidas como políticas de Estado.
Essa compreensão se conecta à necessidade de garantir que municípios, estados e União atuem de forma coordenada, respeitando as especificidades dos territórios e suas diferentes realidades ambientais e produtivas.
Ao detalhar caminhos possíveis, o Marco destaca a importância de promover ambientes alimentares mais saudáveis, ampliar estratégias de adaptação climática no campo e nas cidades e fortalecer iniciativas que protejam a sociobiodiversidade brasileira.
A proposta é que a transição para sistemas sustentáveis seja contínua, estruturada e apoiada por ciência, participação social e integração entre diferentes setores do governo.
Com o lançamento do Marco durante a COP 30, o Brasil reforça seu compromisso em alinhar políticas de alimentação e nutrição à agenda climática global, consolidando uma referência para os próximos anos.
A diretriz se apresenta como um marco institucional capaz de orientar decisões públicas e estimular ações conjuntas que garantam sistemas alimentares mais justos, resilientes e preparados para os desafios climáticos que já moldam o presente e o futuro do país.
