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Ocupantes dos boxes na Feira de Artesanato da Torre de TV foram convocados a atualizar os dados cadastrais na Secretaria das Cidades. Para apoiar o recadastramento, que começou nessa segunda-feira (21), uma força-tarefa da pasta foi ao local fiscalizar e recolher a documentação dos permissionários. O serviço ocorre das 9 horas ao meio-dia e das 14 às 16 horas. A previsão é terminar todo o processo na sexta (25).
A documentação exigida é:
- Requerimento de cadastro
- Foto 3×4
- Cópia do registro de identidade
- CPF
- Comprovante de residência
- Comprovante de quitação eleitoral
- Certificado de Reservista (se do sexo masculino)
- Certidão negativa criminal expedida pelo Cartório de Distribuição do TJDFT
- Certidão negativa criminal expedida pela Justiça Federal
- Declaração de não ter concessão, permissão ou autorização de uso de outra área pública no DF
- Declaração de nada consta da administração regional
- Declaração de que não é servidor ou empregado público
- Cópia da declaração de Imposto de Renda ou declaração de isento
Com a ação, a secretaria visa mapear o espaço, obter o número de feirantes e corrigir possíveis irregularidades. Caso o comerciante não entregue os documentos no período estipulado, será notificado para entrega em outra ocasião. Persistindo o impasse, o box será retomado.
A convocação para atualizar dados dos comerciantes, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 21 de maio, cumpre o artigo 59 do Decreto nº 38.554, de 16 de outubro de 2017.
