Novo cadastro na Torre de TV

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Ocupantes dos boxes na Feira de Artesanato da Torre de TV foram convocados a atualizar os dados cadastrais na Secretaria das Cidades. Para apoiar o recadastramento, que começou nessa segunda-feira (21), uma força-tarefa da pasta foi ao local fiscalizar e recolher a documentação dos permissionários. O serviço ocorre das 9 horas ao meio-dia e das 14 às 16 horas. A previsão é terminar todo o processo na sexta (25).

A documentação exigida é:

Requerimento de cadastro
Foto 3×4
Cópia do registro de identidade
CPF
Comprovante de residência
Comprovante de quitação eleitoral
Certificado de Reservista (se do sexo masculino)
Certidão negativa criminal expedida pelo Cartório de Distribuição do TJDFT
Certidão negativa criminal expedida pela Justiça Federal
Declaração de não ter concessão, permissão ou autorização de uso de outra área pública no DF
Declaração de nada consta da administração regional
Declaração de que não é servidor ou empregado público
Cópia da declaração de Imposto de Renda ou declaração de isento

Com a ação, a secretaria visa mapear o espaço, obter o número de feirantes e corrigir possíveis irregularidades. Caso o comerciante não entregue os documentos no período estipulado, será notificado para entrega em outra ocasião. Persistindo o impasse, o box será retomado.

A convocação para atualizar dados dos comerciantes, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 21 de maio, cumpre o artigo 59 do Decreto nº 38.554, de 16 de outubro de 2017.