O deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) apresentou nesta terça-feira (16) o relatório preliminar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23). O texto mantém a essência do projeto do governo, de atrelar a despesa à variação da receita e meta de resultado primário. O relator, todavia, sugere algumas mudanças em um substitutivo.
A principal alteração é a volta do contingenciamento obrigatório, tornado facultativo no projeto do governo, e o acionamento de medidas de ajuste para conter o avanço das despesas (gatilhos). A exceção é o reajuste do salário mínimo, que será preservado.
Cajado ressaltou que o texto proposto “representa o consenso” das negociações que manteve nas últimas semanas com os líderes partidários e o Planalto. “O texto consegue congregar todos os pensamentos”, garantiu.
A tendência é que o Plenário da Câmara deve aprovar nesta quarta-feira (17), por acordo, a urgência para o projeto do Regime Fiscal Sustentável, que deve ser votado na próxima quarta (24). “Estamos fazendo uma lei moderna, uma lei contemporânea”, defendeu.
