Pelaí

Novas regras para parcelar dívidas públicas

Compartilhe:

Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa aprovou, terça-feira (24), por três votos, projeto do Executivo para parcelamento de créditos tributários e não tributários. O PL permite o parcelamento de débitos vencidos de IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, Simples, ISS e taxas previstas na LC nº 4/1994, mesmo que sejam do exercício financeiro atual, desde que a última parcela do lançamento anual esteja vencida.

Compartilhe essa notícia:

Redação

Colunas

Orlando Pontes

Vídeo: Leila é vaiada no Torneio Arimateia

Caroline Romeiro

EUA redescobrem o óbvio: comida de verdade no centro do prato

José Matos

Inveja. Livre-se dela

Júlio Miragaya

A grandeza das cidades médias brasileiras

Tesandro Vilela

SUS aposta em IA para modernizar saúde pública

Júlio Pontes

Você precisa saber o que é desincompatibilização

Últimas Notícias

Feliz Ano Novo à categoria bancária!

11 de janeiro de 2026

PGR confirma: Arruda inelegível

11 de janeiro de 2026

Inveja. Livre-se dela

11 de janeiro de 2026

EUA x Venezuela: a questão é a soberania!

10 de janeiro de 2026

Newsletter

Siga-nos