Transporte

Novas regras mudam transporte escolar no DF

Decreto impõe exigências a motoristas de vans

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Foto: Arquivo/Agência Brasília

Motoristas de vans escolares precisam atender a novas exigências para prestar o serviço no Distrito Federal, após decreto assinado pela vice-governadora Celina Leão entrar em vigor na segunda (19).

Uma das mudanças é que apenas condutores previamente aprovados pelo Detran-DF poderão dirigir veículos escolares, com registro específico. Também passa a ser obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes para crimes como homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.

O motorista deverá ter CNH nas categorias D ou E, com anotação de atividade remunerada. Fica proibida a venda ou locação da autorização do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares (STCE), licença especial para rodar no DF.

Além disso, o decreto cria, ainda, um banco de dados de condutores para facilitar substituições, amplia o público atendido, incluindo universitários e alunos de cursos de reforço, e extingue a exigência de um motorista reserva por veículo.

Para Celina Leão, o foco da mudança é reduzir a burocracia. “Vamos ampliar o uso de plataformas eletrônicas e tornar os processos mais rápidos. Muitas vezes, eles ficavam dependentes de trâmites lentos. Essa é uma demanda antiga, discutida no âmbito do Detran, e que vai atender melhor a categoria dos transportadores escolares e, principalmente, a população”, ressaltou.