O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil do DF, deflagraram, na manhã desta quarta-feira (6) mais uma operação conjunta para apurar irregularidades na utilização de verbas do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). A operação Nota zero investiga um possível esquema para desviar recursos destinados a reformas em escolas públicas da Coordenação Regional de Ensino (CRE) do Recanto das Emas.
Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal em residências de agentes públicos, sedes de pessoas jurídicas e na CRE do Recanto das Emas. As buscas visam à obtenção de elementos probatórios que irão subsidiar as investigações em andamento. Os alvos apontados por corrupção na Secretaria de Educação são suspeitos de firmarem contratos superfaturados em até 279% acima da média praticada no mercado.
Notas Zero e notas frias
A investigação teve início em 2020, com base em suspeitas de que as pessoas jurídicas contratadas pela CRE do Recanto das Emas para executar obras e serviços estariam vinculadas a servidores da Secretaria de Educação. Essas empresas fariam uso de notas fiscais frias para atestar serviços não prestados de fato e com superfaturamento de valores.
O provável modus operandi do esquema consistia no direcionamento de contratos para pessoas jurídicas vinculadas aos servidores da CRE do Recanto das Emas, que simulavam uma competição entre si. Os processos eram direcionados para que essas empresas vencessem. Dessa forma, o grupo era sistematicamente beneficiado e praticava o superfaturamento de valores. A logística adotada compromete por completo a efetiva fiscalização das prestações de contas.
Acordos de colaboração
Os promotores de Justiça que trabalham na análise das prestações de contas chamam a atenção dos possíveis envolvidos em atos ilegais na gestão do Pdaf para o fato de que o MPDFT pode avaliar o cabimento de acordos previstos em lei.
PDAF
O valor do PDAF é utilizado pelas escolas para a compra de material pedagógico e de limpeza, aquisição de equipamentos, no pagamento de pequenas reformas e ainda no custeio de projetos.
Normalmente, o recurso é pago em duas parcelas, a primeira no início do semestre letivo, logo depois dos diretores prestarem contas à Secretaria de Educação sobre os gastos do ano anterior.
Por exemplo, nesta quarta-feira (6), o PDAF destinou R$ 160 mil às regionais de Sobradinho, R$ 314 mil para a do Núcleo Bandeirante, R$ 180 para a de Ceilândia e R$ 150 mil para a de Samambaia. Os valores constam no Diário Oficial do DF (DODF).
Mudanças
Em 10 de agosto, outra operação fez buscas na Secretaria de Educação para investigar desvios no PDAF. Após a ação policial, o Executivo fez mudanças no programa.
A principal alteração é o lançamento do Cartão PDAF. Com a medida, os recursos da iniciativa passaram a ser repassados por meio do cartão. Além disso, os gestores das unidades só podem fazer compras e contratar serviços em empresas credenciadas junto ao governo.
O decreto com a criação da medida foi publicado em 18 de agosto. No sistema anterior, o dinheiro era transferido para contas bancárias no Banco de Brasília (BRB), em nome dos executores dos recursos, e exclusivas para verbas do programa. Já para contratações e compras, era preciso fazer pesquisa de preços com pelo menos três fornecedores diferentes.
No novo sistema, a emissão e operacionalização dos cartões continuou sendo feita pelo BRB. No entanto, o dinheiro fica disponível no cartão e as compras não vão mais necessitar de pesquisa de preço, já que só poderão ser feitas com fornecedores credenciados junto à Secretaria de Educação.
