Paulo Freire ensina que o diálogo exige uma via de mão dupla. Se de um lado não há respeito à perspectiva do outro, então não há diálogo. De forma lamentável, a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, se mostra contrária ao que o patrono da Educação Brasileira orienta, ao atacar com inverdade e preconceito quem tem opinião diferente da sua quanto à militarização das escolas públicas.
Durante a primeira conferência distrital para discutir as diretrizes do Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social, a Confedisp, no dia 27 de novembro, Paranaguá afirmou que quem é contra a militarização das escolas públicas “está querendo reforçar a bandidagem”. Além de elogiar e defender a militarização das escolas públicas, a secretária proferiu discurso higienista, deixando explícita uma visão discriminatória e preconceituosa sobre as comunidades periféricas.
Ao defender a militarização das escolas públicas, a Paranaguá ainda omitiu dados da Secretaria de Segurança Pública do DF. Segundo estudo da pasta, de 2019 para 2022, aumentou a sensação de insegurança nas imediações das escolas militarizadas e dentro das unidades escolares.
O levantamento mostra que a ineficácia do sistema é flagrante, uma vez que não rende resultados positivos nem mesmo entre os militares. Em 2019, 97% dos militares respondeu que a gestão compartilhada tornou a escola um lugar melhor para estudar. Em 2022, o percentual caiu para 66%.
No quesito rendimento escolar, a gestão compartilhada também fracassa. No ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, os três primeiros lugares são de escolas de gestão democrática, não militarizada. Embora o Ideb não apresente o parâmetro ideal de avaliação, não se pode deixar de considerar que é um dado oficial sobre rendimento escolar.
Nós, do Sinpro, que temos a vivência do chão das escolas, sabemos dos graves casos de violência que atormentam a comunidade escolar. Historicamente em defesa da vida e da dignidade humana, fomos nós que sempre estivemos à frente das lutas por segurança nas escolas. Entretanto, enquanto entidade fundada na democracia, defendemos uma segurança que não seja pavimentada na repressão e no medo, mas na garantia de direitos e liberdades fundamentais.
Acreditamos ainda que a violência é refletida, e não produzida nas escolas. A violência emerge quando o Estado se oculta, sobretudo com a ausência de políticas públicas que viabilizem a dignidade humana. Enfrentar a violência nas escolas passa, necessariamente, pela valorização da educação pública e de seus profissionais.
Entretanto, o GDF caminha na direção contrária a isso. Diante de um cenário de precarização da educação pública, o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) para 2025 apresenta redução de R$ 52,7 milhões nos recursos do Fundo Constitucional do DF. Além disso, o PLOA 2025, manobra para atingir o mínimo constitucional de 25% de recursos para a educação.
Na contramão de legislações vigentes, o governo insere no percentual os recursos voltados ao passe livre estudantil e à Universidade do DF, mesmo que a lei vete que despesas com educação superior sejam computadas para limite dos mínimos constitucionais.
Defender direitos constitucionais ao princípio da dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a democracia em nada se assemelha com o significado de bandidagem. É por isso que repudiamos a fala da secretária Hélvia Paranaguá, e seguimos na defesa de escolas com gestão democrática, que protejam integralmente as crianças e os adolescentes, respeitem o livre desenvolvimento da personalidade e entendam a educação como instrumento emancipatório.
