O gasto do Poder Executivo no combate à pandemia de coronavírus nos 100 primeiros dias deste ano é 12 vezes menor do que a média de 2020. Até o último sábado (10), o governo federal havia desembolsado o equivalente a R$ 157 milhões por dia para o enfrentamento da covid-19. No ano passado, a média diária de pagamentos foi de R$ 1,892 bilhão. Os dados estão disponíveis no Portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf).
Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro editou 40 medidas provisórias (MPs) que abriram um total de R$ 673,5 bilhões em créditos extraordinários para o combate à pandemia. A primeira delas (MP 924/2020), publicada no dia 13 de março daquele ano, representou o início do esforço orçamentário do Poder Executivo contra o coronavírus. No intervalo de 293 dias contados de 13 de março a 31 de dezembro, o Palácio do Planalto pagou efetivamente R$ 554,5 bilhões — uma média diária de R$ 1,892 bilhão.
Neste ano, Bolsonaro editou seis medidas provisórias que abrem crédito extraordinário para o enfrentamento da covid-19. Além disso, assinou dois decretos para reabrir créditos remanescentes de 2020. O valor total autorizado desde 1º de janeiro chega a R$ 74,1 bilhões. Desse montante, R$ 15,7 bilhões foram efetivamente pagos nos 100 primeiros dias de 2021. A média diária no período é de R$ 157 milhões. Os valores estão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os créditos extraordinários representam 99,8% de toda a verba aplicada pelo governo federal no combate à pandemia. Apenas 0,2% é oriundo de fontes orçamentárias e créditos especiais ou suplementares. No ano passado, o dinheiro foi usado para financiar mais de 50 iniciativas para o enfrentamento do coronavírus. Entre elas, o auxílio emergencial; o auxílio financeiro a estados, Distrito Federal e municípios; e as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.
Apenas o auxílio emergencial consumiu R$ 311,1 bilhões em 2020. Isso equivale a mais da metade (56,1%) de tudo o que o país desembolsou para o combate à covid-19 naquele ano. Considerando o intervalo de 293 dias entre 13 de março e 31 de dezembro, o auxílio emergencial significou um repasse médio de R$ 1,06 bilhão por dia em 2020.
A realidade é bem diferente em 2021. Após suspender novos pagamentos do auxílio emergencial por três meses e reduzir o valor do benefício a partir de abril, o Poder Executivo pagou efetivamente R$ 6,6 bilhões para os brasileiros mais vulneráveis desde o início do ano. A média diária de R$ 66,5 milhões representa um resultado 15,9 vezes inferior ao verificado em 2020.
O Poder Executivo também cortou a média diária de pagamentos para o enfrentamento da emergência de saúde pública. Essa ação engloba medidas como compra de insumos, equipamentos de proteção individual e testes de detecção, capacitação de agentes de saúde e oferta de leitos de unidade de terapia intensiva.
Em 2020, o país aplicou R$ 46,3 bilhões nas medidas de enfrentamento — uma média diária de R$ 158 milhões. Nos primeiros 100 dias de 2021, o valor efetivamente gasto foi de R$ 5,6 bilhões. Isso equivale a R$ 56,7 milhões por dia — um resultado 2,7 vezes pior do que a média do ano passado.
O benefício para manutenção do emprego e da renda também sofreu cortes. Os R$ 35 bilhões liberados em 2020 perfizeram uma média de R$ 120,7 milhões por dia. Em 2021 foram pagos R$ 505,4 milhões. Isso reduz a média diária para R$ 5 milhões — um desempenho 24,1 vezes inferior ao do ano passado.
Momento crítico
O corte de despesas ocorre um momento crítico na evolução da pandemia. Até a noite de domingo, o país contava 353,1 mil mortos. Os primeiros 100 dias deste ano — quando o Poder Executivo reduziu os repasses para o enfrentamento do coronavírus — respondem isoladamente por quase metade das vítimas: 158,2 mil mortes (44,8% do total). Os outros 194,9 mil óbitos (55,2%) foram registrados entre 17 de março e 31 de dezembro de 2020 — um intervalo de tempo quase três vezes maior (289 dias).
Os números da vacinação também geram apreensão. Até o último domingo, apenas 2,9% da população havia recebido as duas doses do imunizante. A parcela que recebeu a primeira dose chega a 10,9% dos brasileiros.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Humberto Costa (PT-PE), condena a redução de despesas para o enfrentamento do coronavírus no momento mais grave de evolução da pandemia. Para ele, os números demonstram “uma ação voluntária, criminosa e genocida” que deve ser investigada pela CPI da Covid, prestes a ser instalada no Senado.
— Esses números nos dão a clareza de um governo que, deliberadamente, age em favor da pandemia. Não é um governo omisso. Ao contrário, é um governo que age ativamente para boicotar o controle do coronavírus. Estamos vivendo os piores momentos da crise, com 350 mil mortos e a perspectiva de 100 mil somente neste mês de abril. E isso é reflexo do enorme desinvestimento que a gestão de Bolsonaro vem fazendo ao longo deste ano nessa área. De um lado, meteu o garrote nos recursos, fechando hospitais de campanha e deixando uma série de unidades de saúde sem leitos e até mesmo sem kit intubação. De outro, largou o povo à míngua, com o corte de dois terços no valor do auxílio emergencial. É uma ação voluntária criminosa, genocida, que será devidamente investigada pela CPI da Covid no Senado — afirma Costa, que foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005.
O senador Jorginho Mello (PL-SC) é vice-líder do Governo no Congresso Nacional. Ele reconhece que o orçamento de 2021 está “muito apertado”, mas defende a liberação de mais recursos para o combate à pandemia. Ele cita como exemplo o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que no ano passado recebeu R$ 39,9 bilhões para compensar perdas provocadas pelo surto de coronavírus. Em 2021, nem um real foi sequer autorizado pelo Poder Executivo.
— O orçamento que aprovamos é muito apertado, com muitas despesas. A máquina do governo federal e as instituições são muito pesadas. É quase um orçamento de guerra, e a pandemia tirou muito dinheiro do governo. Mas é um orçamento apertado com ajuda aos menos favorecidos. Tem que emprestar para os micro e pequenos empresários. Tem que emprestar mais! Agora! No mínimo, começar com R$ 5 bilhões para salvar quem produz e quem trabalha de verdade nesse país — avalia Mello, que foi autor do projeto de lei que deu origem ao Pronampe.
Espaço no orçamento
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, lembra que o orçamento para o combate à covid-19 deve ser reforçado neste ano com recursos aprovados pela Emenda Constitucional 109, de 2021. De acordo com o texto promulgado em março, o governo federal pode reservar até R$ 44 bilhões para o pagamento do novo auxílio emergencial. O valor fica fora do teto de gastos e da regra de ouro, além de não contar para o cálculo da meta de superávit primário.
Salto pondera, no entanto, que “eventuais necessidades adicionais” vão demandar a liberação de novos créditos extraordinários pelo Poder Executivo. Para 2021, a tendência é de déficit elevado e alta da dívida bruta, que deve alcançar 92,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o diretor-executivo da IFI, o recrudescimento da pandemia pode comprometer o crescimento do PIB. Por isso, ele aposta na vacinação “rápida e intensa” como ferramenta para assegurar a recuperação da economia.
— Um exercício de simulação ajuda a compreender os efeitos da covid sobre a economia e, consequentemente, sobre as contas públicas. Atualmente, projetamos crescimento de 3% para o PIB. Mas, se houver necessidade de medidas restritivas à circulação por mais tempo, essa projeção poderá diminuir. Se for necessário manter medidas do tipo lockdown parcial ou mais intenso por quatro semanas, abrangendo 50% dos setores de produção, isso retiraria um ponto percentual do crescimento do PIB. Por isso, quanto mais rápida e intensa a vacinação, tanto melhor seria o quadro de recuperação econômica — avalia Felipe Salto.
O consultor-geral em exercício da Conorf, Flávio Luz, avalia que o cenário fiscal para 2021 depende de quanto será investido no auxílio emergencial e do resultado da campanha de vacinação. Ele lembra que, além do teto de gastos, o governo federal deve observar a meta fiscal, fixada este ano em R$ 247 bilhões. Eventuais ações implementadas por meio de medidas provisórias não impactam o teto, mas sim essa meta definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
— O último relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do Ministério da Economia mostra uma leve recuperação em termos de receitas. A situação fiscal é delicada e exige acompanhamento e ação rápida por parte do Executivo. Uma questão importante nesse sentido é a tramitação do PLP 10/2021, que voltou ao Senado após alteração na Câmara. Esse projeto traz medidas de alívio para o endividamento de estados, Distrito Federal e municípios, bem como a possibilidade de utilização de saldos de recursos financeiros dos fundos de saúde e de assistência social estaduais e municipais. Estima-se que o alcance financeiro, apenas dos fundos de saúde, é de aproximadamente R$ 23,8 bilhões, sendo R$ 9,5 bilhões para os estados e o Distrito Federal e e R$ 14,3 bilhões para os municípios — explica Flávio Luz.
Fonte: Agência Senado
