Nenhum ministério tem licença para funcionar na Esplanada

Cézar Feitosa (*) $\"\"$

Nenhum dos 17 prédios que formam a Esplanada dos Ministérios possui Licença de Funcionamento. Pela lei, eles sequer deveriam estar abertos para receber funcionários e cidadãos que diariamente trabalham ou passam pelos edifícios – muitos deles com problemas estruturais que põem em risco a segurança de todos.

De acordo com o Corpo de Bombeiros (CBMDF), os ministérios, assim como o Congresso Nacional, são vistoriados, mas sem uma frequência definida. A Divisão de Vistoria dos bombeiros informa que os blocos A e M, sedes dos ministérios do Esporte e da Defesa, por exemplo, não são fiscalizados há mais de 7 anos.

Quando feitas, as vistorias costumam indicar problemas. O prédio do Ministério da Fazenda (Bloco P) foi vistoriado pela última vez há dois anos. Na ocasião, os fiscais encontraram 145 irregularidades. O Corpo de Bombeiros chegou a indicar as melhorias necessárias, mas não retornou para conferir se os problemas foram sanados.

“Os prédios têm problemas estruturais. Um deles é que as paredes não são de alvenaria, mas de simples divisórias. Se o fogo começar, essas paredes não seguram”, afirma um dos engenheiros do Ministério do Trabalho, que não quis se identificar.

Incêndio

Outro problema apontado pelos engenheiros é o risco iminente de incêndio nos prédios. Como as subestações de energia de todos eles ficam no subsolo, se houver algum problema na fiação ou sobrecarga de energia, o fogo pode se alastrar de baixo para cima e ficar incontrolável. “As portas corta-fogo (aquelas vermelhas), não serviriam de nada numa fuga, por causa das paredes de divisórias. O fogo se expandiria de qualquer jeito”, analisa outro engenheiro.

O risco já foi comprovado no Ministério das Comunicações, em maio de 2013, quando um fio superaqueceu, iniciando um incêndio. A fumaça intoxicou mais de 30 pessoas. Incêndios no Ministério da Defesa, em 2015, e do Planejamento, em 2014, também evidenciaram os mesmo problemas na fiação dos edifícios. Felizmente, foram controlados rapidamente.

Para contornar o risco de um desastre em caso de incêndio, quinze dos dezessete ministérios construíram escadas externas como rota de fuga alternativa em caso de acidente com fogo. Somente os ministérios do Turismo e dos Transportes não acataram a recomendação dos bombeiros e mantêm apenas a saída de emergência tradicional.

$\"\"$

Jogo de empurra

A emissão de licenças e cartas de \”Habite-se\” na Esplanada dos Ministérios compete à Administração de Brasília e à Secretaria de Gestão do Território e Habitação (SEGETH). Procurada, a Regional do Plano Piloto disse a responsabilidade é da SEGETH. A secretaria, por sua vez, afirma que é da Administração a obrigação de emitir as licenças para os prédios construídos antes do governo de Rodrigo Rollemberg (que começou em 2015) – o que inclui toda a Esplanada dos Ministérios e o Congresso Nacional.

Na instância federal, o empurra-empurra chega ao Ministério do Planejamento – que deveria ser a pasta responsável por emitir os documentos. O ministério informou que não é da instância federal nenhum assunto relacionado à emissão desse tipo de documentação.

“O que compete ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), é a emissão do termo de entrega dos edifícios. Esse termo, que é entregue ao próprio órgão que usará o edifício, é uma autorização para que os imóveis de uso especial (no caso, os prédios da Esplanada) possam ser ocupados por aqueles órgãos. Mas não é alvará de funcionamento”, afirmou o Planejamento, em nota.

O Planejamento, porém, foi a única pasta que apresentou à reportagem o Habite-se de sua sede (blocos C e K). A carta foi emitida em 1969. Segundo Vicente Tomaz, da Divisão de Vistorias do CBMDF, o Habite-se retirado ainda é válido, mas não tem função de licença.

Habite-se X licença

“Desde a lei de 2009, os prédios são obrigados a retirar nova licença de funcionamento. A lei mudou, e os prédios precisam acompanhar a legislação”, explica Vicente Tomaz. “Habite-se não é licença de funcionamento, é Habite-se. Ainda mais porque eles foram retirados em contextos diferentes e continuam com validade”, conclui. $\"\"$