Em menos de 24 horas, a Câmara dos Deputados derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 a 155 votos e 2 abstenções, emenda substitutiva que reduz limite de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
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A manobra, comandada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), gerol bate-boca no plenário. Ele foi acusado de \”ditador\” e de praticar \”pedaladas regimentais\” para trazer a proposta para nova apreciação:
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) comparou Cunha a um \”ditador\” e insinuou que a inclusão de \”jabutis\” – matérias estranhas ao texto original de uma medida provisória – teria motivos ocultos. \”O que acontece na Câmara não me causa nenhum espanto. Esses jabutis não são gratuitos na extensão do termo\”, afirmou Jader.
\”Aqui não é a casa de vossa excelência. Não permitiremos que o senhor nos determine vossas vontades. Presidente, não imagine que o senhor vá nos escravizar\”, atacou Glauber Braga (PSB-RJ).
\”Esta sessão é uma farsa\”, rebateu Chico Alencar (PSOL-RJ). \”Hoje nós temos de discutir a redução dos critérios mínimos de democracia no parlamento. É um hábito nocivo e degradado. Arma-se um golpe ao regimento, à minoria, à democracia. O parlamento brasileiro vive hoje uma noite tenebrosa.\”
Cunha rebateu: \”Como essa proposição não tinha sido votada, você poderia aglutinar qualquer emenda à PEC da comissão, qualquer proposta apensada em um texto original. Então não há o que contestar, ninguém é maluco\”.
“Acho muita graça quando os deputados, alguns do PT, quando são as matérias do governo, quando dei interpretações em matérias do governo, como o projeto de desoneração, as medidas provisórias do ajuste fiscal, ninguém reclamava que a interpretação era uma interpretação que poderia ser duvidosa\”, alfineta o peemedebista.
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