O Brasil passa por uma série de mudanças que provocam a desorganização do estado de coisas, como resultado do processo político, com vistas a uma guinada em relação ao projeto político que antecedeu o atual governo. A mudança reflete o desejo de uma visão de parcela da população que obteve hegemonia nas eleições. No entanto, as medidas adotadas e a forma como estão sendo levadas a termo estão longe de ser consenso.
Em suas ações e declarações antiestatistas e anti-serviço público, o ministro da Economia Paulo Guedes se atém à função do Estado de proteger e fortalecer a economia e os mercados contra crises internas e externas. Mas trata como caspa na lapela do terno as obrigações de Estado de provisão de bens e serviços públicos e de distribuição de renda para redução de igualdades sociais – seja por garantias sociais mínimas, seja por meritocracia.
Nessa toada, dispara contra os servidores públicos adjetivações descabidas e mal-intencionadas para amesquinhá-los e colocar contra eles a opinião pública. “Parasitas”, “preguiçosos” e “inimigos” foram termos usados por Paulo Guedes contra os servidores ao atribuir a eles as mazelas do serviço público.
São falaciosas as argumentações de que o serviço público se presta à corrução como regra e de que não tem qualidade. A corrupção e a incompetência que se atribui ao serviço público tem como responsáveis os afilhados políticos que ocupam cargos de gestão e chefia para atender aos interesses políticos, ideológicos, econômicos e outros de natureza não republicana dos partidos e mandatários que os colocam em suas funções
Medidas implementadas no governo Temer, como retirada de direitos e benefícios e a desoneração da folha de pagamento, já demonstraram que não fazem aumentar a oferta de vagas de emprego, que seria a contrapartida das empresas privadas, nem promovem o crescimento da economia. Os ganhos que o empresariado obtém dessas medidas são revertidos a investimento em automação.
A automação de processos, tanto pela robótica quanto pela inteligência artificial, aponta para a redução da oferta de postos de trabalho e eliminação de atividades profissionais. É o fenômeno da obsolescência humana agravado pela ideia da redução da prestação de serviços pelo Estado e retirada de garantias sociais. Apontar o empreendedorismo como único caminho para a solução é outra grande falácia.
Se o trabalhador e sua família estão mais pobres, cai o consumo e a possibilidade de empreender. Mais de 90% das falências que ocorrem no país são de pequenas e microempresas. Essa, sim, é uma reforma que esperamos e queremos ver ser feita: a meritocracia aplicada à ocupação de cargos de confiança no serviço público, o fim do fisiologismo e do clientelismo nos órgãos públicos.
Mudanças são necessárias, mas as que as famílias brasileiras precisam passam pela valorização e qualificação do servidor público e blindagem contra a ingerência de interesses particulares ou de grupos para proveito próprio. O objetivo deve ser o aperfeiçoamento da máquina pública e melhor prestação de serviços a população e não a supressão da oferta desses serviços pelo Estado.
Dr. Gutemberg Fialho, médico e advogado, presidente da Federação Nacional dos Médicos e do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal. 