As multas de trânsito poderão ser pagas no cartão de débito e parceladas no de crédito. A previsão é que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lance, em dezembro, um chamamento público para as instituições credenciadas no Banco Central, como operadoras de cartão e bancos, participarem e oferecerem o serviço à população.
A medida é possível com a regulamentação da Resolução nº 697, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada nessa quarta-feira (18) no Diário Oficial da União. A norma permite que órgãos estaduais decidam se querem adotar o modelo de parcelamento.
Além das multas, poderão ser parcelados outros débitos com o Detran, como a taxa de licenciamento e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O motorista terá a chance de parcelar em quantas vezes a operadora permitir, reduzindo o impacto financeiro sobre o orçamento pessoal.
De acordo com o diretor de Controle de Condutores e Veículos do Detran, Uelson Praseres, a expectativa é diminuir o número de inadimplentes. “Muitas pessoas não pagam as multas porque não têm o dinheiro para quitar tudo de uma vez.”
Com a nova medida, o compromisso financeiro fica entre o titular do cartão de crédito e a administradora. Isto é, o governo recebe o valor integral, e as empresas administradoras assumem o risco da operação.
O coordenador do Detran explica que, como a resolução foi publicada ontem, o próximo passo é preparar o chamamento público para que as empresas possam participar.