Vanessa Galassi, do Sinpro-DF
Mulheres do Distrito Federal e de todo o Brasil continuam em luta pelo arquivamento imediato do Projeto de Lei da Gravidez Infantil (PL 1904/24). Para isso, professoras, bancárias, assistentes sociais, estudantes e mulheres de todas as categorias de trabalhadores realizam força-tarefa para esclarecer a sociedade sobre os prejuízos da proposta que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
No último dia 27 de junho, foram realizados atos em quase todo o Brasil. No DF, mulheres protagonizaram um panfletaço na Rodoviária do Plano Piloto. Um dos alertas do material distribuído foi de que o PL considera assassina a pessoa que precisar interromper a gravidez após a 22ª semana de gestação, mesmo que ela tenha sido vítima de estupro. A pena seria de até 20 anos de prisão.
Além disso, um dos dez pontos listados no panfleto para justificar a luta pelo arquivamento do PL da Gravidez Infantil foi a epidemia de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. “As meninas de até 14 anos são as maiores vítimas de estupro no Brasil”, traz o material distribuído na Rodoviária do Plano Piloto.
“O Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou um número recorde de estupros em 2022, com 74.930, sendo também o maior número de estupros de vulnerável da história, já que 6 de cada 10 vítimas têm menos de 14 anos. Os estupradores, em sua maioria, são familiares ou conhecidos. É com esse problema que a Câmara dos Deputados deveria se preocupar”, completa o documento.
Conscientização – Para a diretora do Sinpro-DF, Mônica Caldeira, explicar à população o retrocesso que significa o PL da Gravidez Infantil é urgente, e deve passar também pelas escolas. “Se a escola fosse, desde sempre, um lugar que garantisse o debate sobre gênero, propostas como o PL da gravidez infantil poderiam até ser apresentadas em espaços determinantes para os rumos do país, como a Câmara dos Deputados, mas seriam facilmente derrubadas. Seja pela conscientização da maior parte dos próprios parlamentares, seja pela pressão de uma população conscientizada”, diz a dirigente sindical.
“Nós, mulheres, não vamos esmorecer enquanto esse PL não for derrotado. Não aceitaremos emendas ou penduricalhos. Queremos o arquivamento total e imediato. Não dá para melhorar uma proposta cujo objetivo nítido é retirar um dos poucos direitos reprodutivos garantidos, por lei, às mulheres”, afirma a secretária da Mulher Trabalhadora da Central Única do DF (CUT-DF), Thaísa Magalhães.
Atualmente, a lei brasileira permite a interrupção da gravidez em três situações:
>> Quando a gestação é fruto de um estupro;
>> Quando a gravidez representa risco à vida da mulher;
>> Quando o feto for anencéfalo, quadro caracterizado pela ausência do encéfalo e da calota craniana.
Diferente do PL da Gravidez Infantil, a lei brasileira não prevê hoje um limite de tempo de gestação para os casos de aborto legal.
