Há 91 anos, Getúlio Vargas assinava o decreto 21.076/1932 habilitando as mulheres a votar. Mais do que a coroação de uma luta internacional das mulheres sufragistas, era um dos primeiros passos de uma longa caminhada para que a igualdade entre homens e mulheres prevalecesse no Brasil.
Ao voto feminino sucederam-se outras medidas. As mais recentes foram as cotas obrigatórias de que 30% dos candidatos lançados pelos partidos sejam mulheres e igual percentual no acesso ao Fundo Eleitoral. Tudo na crença de que com um parlamento feminino, as parlamentares saberão defender e avançar nos direitos das mulheres.
A realidade, contudo, é outra. Na recente votação do PL 1.085/2023, que estipulava sanções a empresas que promovam discriminação salarial entre homens e mulheres no mesmo cargo, dez das 77 deputadas federais (13%) votaram contra a medida. Dentre elas, Bia Kicis (PL-DF).
“Não votei contra isso. Já existe previsão legal e constitucional para isso. Votei contra o aumento expressivo de penalidade aos empregadores, o que pode ser prejudicial à contratação de mulheres”, explicou Kicis. Por Brasília, também Alberto Fraga (PL) foi contrário. Procurado pela coluna, ele não comentou seu voto.
Um total de 36 deputados (10 mulheres e 26 homens) votaram contra as mulheres. Mas o que chamou mais a atenção foi o voto das dez parlamentares. Nas redes sociais circulam cards com a imagem de todas elas. A maioria dos comentários sugere que peçam redução de seus proventos e passem a ganhar menos do que os colegas do sexo masculino.
Michelle defende fim da cota de 30% e se arrepende
Dos que votaram contra o PL da igualdade salarial, 22 são do Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Também chama a atenção o fato de que 152 parlamentares não compareceram no plenário para votar (25 do PL).
Coincidência, ou não, um dia após a votação, na condição de presidente nacional do PL-Mulher, Michelle Bolsonaro discursou na Assembleia Legislativa de São Paulo defendendo o fim da cota de 30% para mulheres em cargos no Legislativo.
“Queremos erradicar a cota dos 30%. Queremos a mulher na política pelo seu potencial”, disse a ex-primeira-dama, sedo ovacionada pela plateia feminina na solenidade de posse da direção do PL-Mulher estadual. Pouco tempo depois, percebendo a repercussão negativa de sua colocação, Michelle recuou e publicou em suas redes sociais textos em que afirma defender as cotas.
Liberais x liberais
Segundo o diretor técnico do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Diap), Antônio Queiroz, essa postura do PL já foi combatida pelo próprio presidente da legenda, Waldemar Costa Neto. Entretanto, parece haver um choque de posicionamento entre os PeListas raiz e os que chegaram no bonde de Bolsonaro.
A votação do projeto de lei, associada à fala da ex-primeira-dama, demonstra que, em pleno século XXI, a defesa da igualdade de direitos entre homens e mulheres está longe de ser um consenso.
Na Câmara, o PL não fechou questão sobre o voto – assim como o Novo o fez, obrigando seus três deputados a votar contra. Mesmo assim, a adesão de parlamentares bolsonaristas do PL foi massiva, como Alberto Fraga, a indígena Silvia Waiãpi (AP), Julia Zanatta (SC), Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro, o príncipe Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e o ex-ministro do meio-ambiente, Ricardo Salles, todos de São Paulo.
Essa postura da bancada reforça as palavras de Michelle, que ao elencar as prioridades do partido excluiu temas que envolvam as questões identitárias, como os direitos da mulher, das minorias étnicas, igualdade de gênero, dentre outros. Segundo ela, as prioridades do PL são três: a defesa da vida desde a concepção, liberdades religiosas e de expressão.
Acompanhe a matéria completa acessando o link
