Mudança na ‘Lei do Silêncio’ no DF deve ser votada até o dia 30, diz Celina

bsbcapitalPor ,10/06/2016 às 8:32, Atualizado em 09/07/2016 às 3:38

O texto que altera a “Lei do Silêncio” no Distrito Federal, em processo na Câmara Legislativa desde maio do ano passado, deve ser votado até 30 de junho, data da última sessão do semestre. A informação foi confirmada pela presidente da Casa, Celina Leão (PPS). O projeto aumenta os limites de emissão sonora e muda …

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Produtores culturais e ativistas fazem samba na 206/207 Sul, em protesto contra a Lei do Silêncio no DF (Foto: Mateus Rodrigues/G1)
Produtores culturais e ativistas fazem samba na 206/207 Sul, em protesto contra a lei do silêncio no DF (Foto: Mateus Rodrigues/G1)

O texto que altera a “Lei do Silêncio” no Distrito Federal, em processo na Câmara Legislativa desde maio do ano passado, deve ser votado até 30 de junho, data da última sessão do semestre. A informação foi confirmada pela presidente da Casa, Celina Leão (PPS).

O projeto aumenta os limites de emissão sonora e muda os parâmetros da denúncia. Pela proposta do deputado Ricardo Vale (PT), o índice máximo permitido para áreas residenciais passa de 65 decibéis para 75 decibéis, durante o dia, e de 55 decibéis para 70 decibéis, à noite.

“Os prazos nas comissões já venceram. Então, eu conversei com o deputado Ricardo que vamos votar antes do recesso”, diz Celina.

A legislação em vigor foi proposta pelo ex-deputado Wilson Lima (PR) e sancionada em 30 de janeiro de 2008. “É uma lei que na verdade é totalmente desproporcional ao que já existe na realidade prática. Se você frequentar qualquer bar ou restaurante, mesmo sem música ao vivo, já está acima do limite de decibéis”, disse o presidente da Associação de Bares e Restaurantes do DF, Rodrigo Freire Aragão, a favor da alteração.

A emenda também extingue a denúncia anônima e prevê que a medição do som seja feita na casa ou apartamento do denunciante, com portas e janelas fechadas, e não mais no local da fonte emissora (bar, restaurante ou igreja, por exemplo).

“Estava prevista uma audiência no dia 20 [de junho], mas atendendo ao pedido de alguns segmentos, de pessoas ligadas a bares, restaurantes e à cultura, e em conversas com deputados, com a própria presidente [da Câmara], a gente derrubou a audiência e vamos tentar aprovar ainda neste mês”, afirma o deputado Ricardo Vale, autor da emenda.

“O que propomos não é aumentar o barulho, mas vai poder se tocar uma música e, a partir daí, quem exceder, que cheguem os órgãos de fiscalização e que punam, que multem e até que fechem o estabelecimento. Como está, é impossível cumprir. Em conversas já se excede o nível de decibéis.”

Limites de emissão de ruído em área externa, definidos em 2008; empresários dizem que valores estão defasados (Foto: Reprodução)
Limites de emissão de ruído em área externa, definidos em 2008; empresários dizem que valores estão defasados (Foto: Reprodução)

Relator da Comissão de Meio Ambiente na Câmara, o deputado Cristiano Araújo (PSD) diz que o texto traz avanços, mas que é preciso ajustar alguns pontos para que a decisão seja boa para todos os lados envolvidos. O trecho sobre os níveis de decibéis ainda está em debate, segundo ele.

“Alguns especialistas, pessoal dos conselhos de quadras, os moradores do Plano Piloto, em geral são contra. Tem toda uma discussão ainda. O que conversei com o Ricardo é que a gente precisa criar um consenso”, afirma.

O deputado diz que a Comissão de Meio Ambiente ainda não analisou a emenda e que os parlamentares querem saber a opinião do Executivo sobre a questão. “Acho importante ouvir o que o governo tem a dizer.”

Outro que quer esperar uma sinalização do GDF é o deputado Claudio Abrantes (Rede). “Gostaria que a gente fizesse um trabalho para que o Executivo fizesse suas propostas.”

Para ele, ainda há o que debater a respeito da lei. “É fato público e notório a minha defesa da cultura, mas a lei do silêncio precisa ser discutida, com equilíbrio e sensatez. Não acredito que seja simplesmente aumentar o nível de decibéis. Na minha opinião, o debate não é linear, mas tem, sim, que resolver a situação.”

Abrantes diz discordar, por exemplo, dos pontos sobre o fim do anonimato da denúncia e sobre a medição de ruído da casa do denunciante, “com a janela fechada”.

“Acho que deve existir [anonimato] em alguns casos. E sobre a questão de medir o ruído de dentro do apartamento, com as janelas fechadas, está, ao meu ver, tirando o direito do cidadão de manter a janela como ele quiser”.

 


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