MPF pede interdição de seis museus federais do Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) move ação para a interdição imediata do Museu da República, Museu Nacional de Belas Artes, Museu Histórico Nacional, Museu Villa-Lobos, Museu da Chácara do Céu e Museu do Açude até que medidas de prevenção contra incêndios e pânico sejam implementadas. O objetivo da ação destina-se a promover a elaboração e a implementação de plano de segurança de incêndio e antipânico, contemplando todos os aspectos que garantam a segurança elétrica e hidráulica, a fim de salvaguardar a integridade física de visitantes e funcionários, bem como o patrimônio histórico e cultural integrantes das unidades museológicas. (processo n° 5024221602018 402 5101/ 27ª Vara JF)

Clique aqui e leia a íntegra da ACP.

Em levantamento do Instituto Brasileiro de Museu (Ibram), nenhum desses seis museus federais na cidade do Rio de Janeiro possuia alvará do Corpo de Bombeiros para funcionamento. Diante dessa situação, o MPF requer, na ação civil pública, com pedido de liminar, que se imponha a imediata interdição das unidades museológicas ao público em geral (usuários e funcionários), até que medidas de prevenção contra incêndios e pânico sejam implementadas, com efetivo fechamento das portas à visitação e aos funcionários e o desligamento de todo o sistema elétrico e hidráulico.

“Malgrado as unidades museológicas necessitarem de ações urgentes de prevenção contra incêndio, de modo a evitar a catástrofe ocorrida no Museu Nacional que pegou fogo, na noite do dia 02 de setembro, destruindo a maior parte de seu acervo com danos inestimáveis ao patrimônio histórico, científico e cultural do Brasil, o que se tem é total ausência de medidas preventivas efetivas”, argumenta a procuradora da República Solange Braga.

Na ação, pede-se ainda que sejam determinados os Diretores dos Museus interditados que tomem todas providências no sentido de proteger as obras de arte, documentos históricos e demais partes do acervo, no local, ou, não sendo viável por qualquer razão, em outro local, assegurando a preservação efetiva do acervo durante todo o tempo de interdição.

Já ao Ibram, é pedida a implementação imediata de plano de segurança de incêndio e pânico, contemplando todos os aspectos que garantam a segurança elétrica e hidráulica, incluindo o cumprimento de todas as exigências fixadas pelo Corpo de Bombeiros. Já à União e ao Iphan, o MPF pede que sejam compelidos a destinar recursos financeiros, imediatamente, com o fim de custear a elaboração e a implementação de plano de segurança de incêndio e pânico, contemplando todos os aspectos que garantam a segurança elétrica e hidráulica das unidades museológicas elencadas.

Apuração

Visando apurar as condições de conservação dos bens tombados, o Ministério Público Federal, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, instaurou o Inquérito Civil nº 1.30.001.001911/2016-26 em decorrência da constatação de inúmeras irregularidades no funcionamento das unidades museológicas vinculadas ao Ibram, autarquia federal responsável pelas unidades museológicas, especialmente quanto à ausência do Laudo de Exigências do Certificado de Aprovações (antigo alvará) imprescindíveis ao funcionamento de qualquer estabelecimento.

Para tanto, o MPF oficiou aos museus requisitando informações acerca da existência de medidas de prevenção de acidentes e documentações necessárias ao funcionamento emitidas pelo CBMERJ, em atenção a legislação estadual do Rio de Janeiro que dispõe sobre segurança contra incêndio e pânico (art. 3º do Decreto-lei Nº897/76).

Na época, o Ibram informou que havia um Acordo de Cooperação Técnica com o Corpo de Bombeiros, iniciado em 2014, tendo por objetivo cumprir os requisitos mínimos de segurança contra incêndio e pânico. No entanto, tal acordo jamais chegou a ser formalizado e executado, “de modo que o Programa de Gestão de Riscos para o Patrimônio Musealizado Brasileiro que previa medidas de prevenção nunca saiu do papel”, lamentou a procuradora.