MPF não vê indícios de ação de ONG em incêndios florestais

O Ministério Público Federal (MPF) em Santarém (PA) pediu à Justiça e à Polícia Civil do Pará acesso integral aos procedimentos que apuram o suposto envolvimento de quatro brigadistas com as queimadas que, em setembro, atingiram parte da vegetação da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão, em Santarém, no oeste paraense.

Em nota divulgada à imprensa, o MPF relata que, ao contrário das investigações da Polícia Civil, a apuração federal que averigua as queimadas, “por enquanto”, não apontou suspeitos. O trabalho dos investigadores paraenses resultou na deflagração da Operação Fogo no Sairé, durante a qual quatro dirigentes da organização não-governamental (ONG) Brigada de Incêndio Florestal de Alter do Chão foram presos em caráter preventivo e documentos foram apreendidos em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados.

A requisição das cópias do inquérito policial e do processo judicial que tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém é assinada por dez procuradores da República que atuam no estado e que pretendem analisar se a competência para apurar o caso é da Justiça Federal ou Estadual.

No ofício enviado hoje (28) ao juiz da 1ª Vara Criminal, Alexandre Rizzi, os procuradores apontam que tanto a Polícia Civil do Pará, quanto a Polícia Federal instauraram inquéritos para apurar as causas e os eventuais responsáveis pelos incêndios florestais que atingiram a unidade de conservação ambiental.

“Em razão da duplicidade de procedimentos investigatórios, e com o propósito de evitar nulidades, é necessário aferir se a competência [de investigação dos fatos] seria da Justiça Federal ou da Justiça Comum Estadual”, justificam o pedido de acesso ao processo judicial os procuradores no documento.

Para os procuradores, a delimitação de competências é fundamental, já que uma das dúvidas a respeito das queimadas é se estas começaram em áreas federais. “A análise acurada dos autos é imprescindível para que o MPF verifique a existência ou não de interesse federal apto a suscitar a competência da Justiça Federal”, argumentam os procuradores.

Investigação federal

Em uma primeira nota, divulgada ontem (27) para explicar o pedido de acesso integral ao inquérito policial, o MPF já tinha afirmado que “na investigação federal, em andamento desde setembro, nenhum elemento apontava para a participação de brigadistas ou organizações da sociedade civil”.

A nota disse ainda que “ao contrário. A linha das investigações federais, que vem sendo seguida desde 2015, aponta para o assédio de grileiros, ocupação desordenada e para a especulação imobiliária como causas da degradação ambiental em Alter”, sustenta o MPF, apontando problemas que há anos afetam a região.

Alter do Chão

Com cerca de 16.180 hectares (um hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial), a unidade de conservação de uso sustentável fica em Santarém, em uma região de forte apelo turístico, por suas belezas naturais. Segundo o Conselho Gestor da APA Alter do Chão, há anos a unidade sofre com as ameaças representadas pelo desmatamento e ocupação ilegal de margens de lagos e igarapés e de outras áreas de interesse de projetos agrícolas, bem como pelo crescimento da especulação imobiliária e urbana desordenada da região.

Polícia Civil

Já o diretor de Polícia do Interior, delegado José Humberto de Mello, disse à Agência Brasil que, ao longo de dois meses de investigação, a Polícia reuniu indícios que apontam que os responsáveis pela Brigada de Incêndio ateavam fogo na vegetação e, posteriormente, participavam das ações para apagá-lo. O propósito do grupo, segundo o delegado, seria se autopromover a fim de obter donativos em dinheiro de outras organizações não governamentais.

“Observamos que eles organizavam as queimadas e usavam isso para vender imagens [dos combates aos incêndios florestais] para ONGs internacionais e, assim, conseguir financiamento”, declarou Mello à reportagem. De acordo com o delegado, logo após o início dos incêndios de setembro, a Brigada de Incêndio recebeu cerca de R$ 300 mil em doações em apenas uma semana.

Parte do dinheiro que a Brigada de Incêndio recebeu veio da ong WWF-Brasil, que confirmou ter repassado cerca de R$ 70 mil ao Instituto Aquífero Alter do Chão, organização responsável por manter as atividades da brigada. Segundo a WWF-Brasil, o montante transferido por meio de um convênio de parceria técnico-financeira deve viabilizar a compra de equipamentos de combate a incêndios florestais como abafadores, sopradores, coturnos e máscaras de proteção usados pelos brigadistas.

Ontem (27), o mesmo juiz ao qual o MPF pediu acesso ao processo judicial, Alexandre Rizzi, negou o pedido de soltura da defesa dos quatro brigadistas presos, determinando que estes permaneçam presos preventivamente por, ao menos, dez dias. Segundo o magistrado, a medida serve para que os investigadores paraenses possam aprofundar a apuração das causas e responsáveis pelas queimadas. Encerrado o prazo legal de dez dias, o magistrado voltará a analisar a situação para decidir se mantém a prisão dos investigados. Os advogados dos brigadistas anunciaram que recorrerão da decisão.

Ao participar de audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles evitou comentar as conclusões iniciais da Polícia Civil do Pará e a prisão dos brigadistas. “Esta é uma questão que está sendo tratada pela Polícia Civil do Pará. Portanto, vamos aguardar o encaminhamento”, limitou-se a declarar o ministro aos jornalistas.