MPDFT entra com ação de improbidade administrativa contra secretário de Saúde

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o secretário de Saúde, Humberto Lucena, na sexta-feira (28). A ação é contra a suspensão do serviço de telefonia em unidades de Saúde do Distrito Federal, que começou em 2016. Outros três gestores ligado à pasta foram responsabilizados.

O corte dos serviços ocorreu após o Governo do DF recusar-se a pagar a prestadora do serviço de telefonia fixa. Ao todo, a dívida conhecida pelo Fundo de Saúde, entre 2014 e 2016, ultrapassa R$ 6 milhões. No entanto, de acordo com as investigações da Prosus, havia autorização orçamentária e recursos suficientes, que, inclusive, sobraram e retornaram ao caixa do Tesouro.

De acordo com a Prosus, o serviço está sendo prestado parcialmente, inexistindo contrato vigente, em virtude da falta de licitação. “Apesar de ter sido dada oportunidade à Secretaria de Saúde para explicar esse fato, as informações foram insuficientes. Em um primeiro momento, a SES afirmou que se valeria de uma licitação conduzida pelo Governo Federal para restabelecer seus próprios serviços de telefonia, mas isso não se confirmou”, explica.

“Em outro, verificou-se que, desde 2012, havia processo aberto para a realização de licitação pública. Mas esse processo estava na condição de perdido, por 400 dias, tendo sido localizado somente após cobrança do Ministério Público. Diversamente da SES, contudo, outros órgãos públicos realizam normalmente pregões para esses mesmos serviços, como as Secretarias de Planejamento e a de Educação, por exemplo”, explica a promotora de Justiça Marisa Isar.

Ação

Segundo o Ministério Público, o corte no serviço inviabiliza o atendimento aos pacientes, dificultando, ainda, a comunicação entre a Secretaria e os órgãos de controle e fiscalização. Na ação de improbidade, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorda que somente após haver, juntamente com o Ministério Público de Contas (MPC/DF), oficiado à Procuradoria-Geral do DF (PGDF), foi ajuizada uma ação contra a suspensão.

Como resultado deste processo, a Secretaria de Saúde (SES/DF) obteve o direito da retomada dos serviços telefônicos nos centros e postos de saúde e farmácia de alto custo. Atualmente, esta ação está em grau de recurso.

“A prestação dos serviços públicos de saúde do DF foi mais uma vez precarizada, causando sofrimento, revolta e indignação à população, sem falar nos riscos à saúde e à vida daqueles que precisaram dos serviços oferecidos pelo SUS e não puderam deles se socorrer, em razão do corte dos telefones de praticamente toda a área de assistência”, argumenta a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Marisa Isar.

*Com informações do MPDFTdocument.currentScript.parentNode.insertBefore(s, document.currentScript);