Três pessoas morreram atropeladas no Eixo Rodoviário (Eixão) nos últimos meses e um morador em situação de rua foi encontrado morto na passagem subterrânea do Hospital de Base. Diante do crescimento dos índices de acidentes na via e de ocorrências policiais nas travessias, o Ministério Público do DF decidiu cobrar do GDF “ações concretas” que protejam quem precisa atravessar o Eixão.
A Primeira Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (1ª Prourb) impetrou ação civil pública junto à Vara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano pedindo providências. Entre as medidas requeridas está a redução da velocidade no Eixão de 80 Km/h para 60 Km/h.
A ação cita o Detran-DF, a Novacap, o DER, a CEB Iluminação Pública e o SLU. Relaciona, ainda, as secretarias de Transporte e de Mobilidade (Semob), de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), da Pessoa com Deficiência e a de Obras e Infraestrutura, responsáveis pela elaboração e implementação das políticas locais de mobilidade urbana.
“Vidas são ceifadas, corpos, mutilados e famílias inteiras, destruídas, muitas vezes diante de câmeras de fiscalização instaladas pelos órgãos de trânsito. Quando muito, viram notícia nos telejornais, senão mera estatística”, registra a petição do promotor Dênio Moura.
O MP relembra que, quando da construção do Trevo de Triagem Norte, o GDF assumiu o compromisso de construir uma passagem subterrânea na 116 Norte, mas que até hoje não o fez. Registrou, ainda, que o governo realizou um concurso nacional visando a revitalização das passagens.
“O projeto vencedor, que previa melhorias tanto para pedestres quanto para ciclistas, por meio de ciclovia ao longo do Eixão, nunca foi executado, e nenhuma outra providência concreta foi adotada para resolver definitivamente a questão”, registra a petição, que faz menção a esta coluna, de agosto de 2023, sob o título Eixão: a passagem que ficou na gaveta.
