MP que regulamenta Fundo Constitucional do DF vai a Bolsonaro

A minuta da Medida Provisória regulamentando pontos que provocam dúvidas e equívocos em relação ao Fundo Constitucional do Distrito Federal deve ser enviada nesta sexta-feira (1º) ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A expectativa é do vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), em pronunciamento feito na quarta-feira (30) na tribuna da Casa. Após receber a proposta, o presidente deve encaminhá-la ao Congresso Nacional.

O Fundo financia a organização e manutenção da segurança pública no DF e colabora com a saúde e a educação. De acordo com o parlamentar, um dos aspectos a serem resolvidos é a devolução ao Tesouro dos recursos não utilizados. Apesar de o Fundo ser do DF, a Justiça tem entendido que o valor não executado deve ser devolvido.

“Muitas vezes, o processo de licitação inicia, e não se consegue executar no mesmo ano. A gente perde. Na época em que eu era deputado e fiz uma auditoria, mais de R$ 1 bilhão não executados foram devolvidos”, ressaltou Izalci.

Paridade – O senador destacou que a MP pode restabelecer a paridade nos vencimentos da Polícia Civil do DF com a Polícia Federal, perdida há uma década. E também recuperar os salários defasados da PM e do Corpo de Bombeiros do DF.

Izalci informou que foram realizadas várias audiências no Senado para que fosse encaminhado ao governador Ibaneis Rocha (MDB) um documento com os pontos propostos pelas duas forças, inclusive, com a previsão do impacto orçamentário do reajuste. “Fizemos esse estudo e entregamos ao governador, que está analisando”, disse.