Geral, Política

MP Eleitoral pede cassação de Renan Filho e de governador de Alagoas

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Foto: Ricardo Botelho/MInfra

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do governador de Alagoas, Paulo Dantas, e do senador e ministro dos Transportes, Renan Filho, por abuso de poder econômico e político. Segundo o procurador Antonio Cadete, os então candidatos do MDB teriam distribuído cestas básicas durante a campanha eleitoral de 2022, por meio do programa “Pacto contra a Fome”.No processo, fica claro, segundo o MPE, que houve uso indevido do governo de Alagoas para atender “fins eleitoreiros”. A partir do que consta nos autos, restou plenamente configurada uma conduta vedada, uma vez que fez-se claro uso promocional, em favor dos candidatos Paulo Dantas e Renan Filho da distribuição de cestas básicas pelo poder público em pleno ano eleitoral”, cita Cadete na decisão. O “Pacto contra a Fome” foi lançado em junho de 2022, na gestão interina de Paulo Dantas como governador, para garantir comida na mesa de pessoas em situação de vulnerabilidade. O entendimento da coligação de Fernando Collor é que Dantas e Filho se beneficiaram eleitoralmente de uma política pública de estado. Hoje, a lei proíbe doações nos três meses anteriores ao pleito, para que nenhum candidato seja beneficiado pela distribuição de benesses. Em 11 outubro de 2022, uma operação da Polícia Federal apontou que Paulo Dantas estaria envolvido em um suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa de Alagoas. Por esse motivo, a ministra Laurita Vaz, do STJ, determinou o afastamento do governador por 180 dias. Por maioria, a Corte ratificou a decisão da ministra relatora para “interromper as atividades do grupo criminoso e evitar interferências nas investigações”. Já na semana do segundo turno das eleições, em 24 de outubro, o STF divergiu da decisão do STJ e devolveu o cargo ao emedebista.