MP denuncia Rollemberg por improbidade administrativa

BSB Capital 30/06/2017 às 12:13, Atualizado em 18/09/2017 às 21:12

Procuradores acusam governador de nomear comissionados em vez de convocar aprovados em concurso e pedem inegebilidade

Governador ainda não foi notificado da denúncia. Foto: Andre Borges/Agência Brasília

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) denunciou o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) por improbidade administrativa. Na ação, o chefe do Executivo é acusa de nomear comissionados em vez de convocar aprovados em concurso público no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF). A secretária de Planejamento, Leany Lemos, também é alvo da denúncia.

Os procuradores pedem a suspensão dos direitos políticos dos dois por cinco anos, cobra multa de R$ 1,8 milhão (Rollemberg) e R$ 1,4 milhão (Leany), além do ressarcimento do dinheiro gasto com o pagamento dos servidores indevidamente nomeados.

Segundo o MP, em maio de 2016, o Procon contava com 54 comissionados e apenas cinco servidores. “Há grande preocupação com a expiração do concurso sem que os aprovados tenham sido nomeados. O Procon é a polícia administrativa do consumidor. É a linha de frente dos atendimentos e precisa de pessoas qualificadas e isentas”, explica o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Paulo Roberto Binicheski.

O concurso para o Procon foi realizado em 2012 e prorrogado até março de 2016. Segundo o MPDFT, quando Rollemberg assumiu o GDF, recebeu a notificação para que nomeasse os aprovados na seleção. O governador, no entanto, alegou que o ato não seria possível devido a impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Até o momento, o Buriti e a Secretaria de Planejamento não se pronunciaram sobre a denúncia alegando que ainda não receberam qualquer citação.

Entenda o caso – Em 2015, o MPDFT, em razão da omissão dos gestores distritais em promover a nomeação dos aprovados no concurso para o provimento de cargos do Procon-DF, ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e o ex-secretário de Administração Pública do Distrito Federal Wilmar Lacerda.

O Tribunal de Contas do DF (TCDF), em 2012, após processo para apuração de nomeação de comissionados, determinou ao Procon-DF e à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania que substituíssem os servidores comissionados que não exerciam funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão, dando posse aos aprovados no concurso. No mesmo ano, a Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios interpôs ação civil pública para que o GDF se abstivesse de contratar servidores comissionados para o Procon-DF até a nomeação de todos os aprovados no concurso público.} else {

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