Economia

MP de novo crédito consignado é aprovada para trabalhadores de app

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Foto: Fred Magno / O Tempo

Comissão de deputados e senadores do Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (18) a medida provisória para criar novo crédito consignado. A MP agora segue para a Câmara e Senado, onde precisa ser aprovada antes de 9 de julho ou será invalidada.

O texto estende a modalidade de empréstimo para motoristas e entregadores de aplicativo. Antes o crédito era previsto apenas para trabalhadores formais do setor privado.

Com a nova medida, os parlamentares decidiram incluir as categorias no novo modelo de empréstimo. A contratação do crédito pelos trabalhadores de aplicativo dependerá de um convênio entre a plataforma onde é prestado o serviço e instituições financeiras.

Se a proposta virar lei, a garantia oferecida pelo entregador ou motorista ao contratar o empréstimo pode vir a ser os valores recebidos no aplicativo e no caso de o trabalhador encerrar a prestação de serviços no aplicativo, descontos automáticos ou a renegociação. Dessa forma os descontos serão feitos diretamente na conta bancária que o trabalhador recebe valores da plataforma. A parcela de cobrança não poderá ultrapassar 30% dos repasses dos aplicativos.

O programa original que já está em vigor, apelidado de “Crédito do Trabalhador”, permite que empregados do setor privado contratem empréstimos usando como garantia: até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa. A iniciativa é vista como um dos trunfos eleitorais do presidente Lula (PT) na disputa de 2026. O governo aposta no programa para aumentar a oferta de crédito, estimular a economia e reduzir taxas de juros.