A Medida Provisória 905, que altera conquistas históricas dos trabalhadores, foi debatida segunda-feira (2) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A reunião foi organizada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O relator da MP é o deputado Christino Áureo (PP-RJ), que alterou alguns itens da proposta. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.
O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira, criticou o fim da jornada de seis horas dos bancários e do direito ao descanso aos sábados e domingos. “Não é tirando direitos básicos das pessoas e fragilizando a contratação que vamos resolver o problema da geração de emprego”, disse Ferreira.
Verde e Amarelo – Ele lembrou que, além dos bancários, a MP atinge diversas outras categorias ao criar o Programa Verde e Amarelo e alterar a legislação trabalhista. A MP retira dos bancos públicos o pagamento do seguro desemprego e o abono salarial. “Isso vai afetar a capacidade de investimentos dos bancos públicos e as suas coberturas. Haverá um empobrecimento gigantesco da classe trabalhadora, em benefício de alguns setores empresariais. Apelamos aos deputados e senadores para que votem contra essa MP”, apelou.
Inconstitucional – A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF-CUT), Juvandia Moreira, reforçou o fato de que a MP enfraquece um espaço importante de negociação dos trabalhadores. “Ela tira a prerrogativa da negociação coletiva. Se há um processo de negociação forte, uma mesa que tem quase 30 anos de existência, não precisa uma Medida Provisória estabelecer essa mudança no contrato de trabalho, nem mudar a jornada dos bancários nem de categoria nenhuma”, avaliou.
A presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Alessandra Camarano Martins, chamou a atenção para a inconstitucionalidade da MP. “Dentro da exposição de motivos está a falácia do aumento da empregabilidade. E esse sistema vem dentro dessa Casa Legislativa de uma forma muito pior, por meio de uma MP absolutamente inconstitucional”.
Próximos trâmites – A MP 905 cria o Programa Verde e Amarelo, que estimula a contratação de trabalhadores de 18 a 29 anos e altera a legislação trabalhista. Os contratos vindos desse programa terão duração de dois anos, com remuneração máxima a 1,5 salário mínimo. Ao todo, os parlamentares já apresentaram mais de 1,9 mil emendas à matéria.
