O ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, quarta-feira (19), que não vê irregularidade nos diálogos entre ele e o procurador Deltan Dallagnol divulgados pelo site The Intercept Brasil. As conversas mostram que Moro, como juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, orientou o Ministério Público a produzir provas contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que acabou condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
Moro insistiu que mais grave do que o conteúdo de suas conversas – cuja veracidade ele põe em dúvida – foi a violação de seu aplicativo Telegram. E afirmou que “casos de corrupção exigem métodos especiais de investigação”. Ou seja, o ministro da Justiça é favorável ao desrespeito ao Código Penal e à Constituição, que prevêem que o Poder Judiciário seja imparcial. “Na tradição jurídica brasileira não é incomum que juiz converse com promotor. Isso acontece a todo momento”, exemplificou.
O ex-juiz se disse “absolutamente tranquilo” quanto à correção de suas decisões. E negou ter qualquer participação na decisão do TRF4 de aumentar a pena de Lula de 9 anos e 6 meses para 12 anos e um mês. Desafiado por um senador a se afastar do Ministério da Justiça para não atrapalhar as investigações da Polícia Federal sobre seus atos, reiterou não ter apego ao cargo. Mas só sairá se ficar provado que errou. “Sempre agi com base na lei e de maneira imparcial”. E desmentiu que tenha um acordo com o presidente Jair Bolsonaro para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Reprimenda
Para Moro, não tem comparação a divulgação de suas conversas com a força-tarefa e a autorização dada por ele para publicação dos telefonemas entre os ex-presidentes Lula e Dilma, em 2016, que foi decisiva para a derrubada da nomeação do petista como ministro da Casa Civil. “Ali havia uma interceptação autorizada legalmente. Pode-se até discutir a decisão, mas havia uma decisão legal”. No entanto, ignorou uma reprimenda pública do então relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, falecido em desastre aéreo em 2017. “O ato comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional”, advertiu Teori.
