Moradores rejeitam atividade comercial nas residências

BSB Capital 24/07/2017 às 14:56, Atualizado em 18/09/2017 às 21:03

Proposta da LUOS apresentada em audiências públicas prevê que residências possam abrigar atividades enquadradas na condição de Micro Empreendedor Individual (MEI)

População dos Lagos e do Park Way está satisfeita com seus bairros. Foto: Divulgação

Por essa o GDF não esperava. Pesquisa realizada pela Codeplan com moradores de diversas regiões administrativas revelou o que já vinha sendo verbalizado nas audiências públicas da LUOS. Moradores dos Lagos Sul e Norte e do Park Way não querem que seus bairros se transformem em áreas onde as atividades econômicas podem ser desenvolvidas nas residências.

Dentre os moradores desses bairros, 90% estão satisfeitos ou muito satisfeitos do local onde vivem, contra 71% nas demais RAs. Nessas três localidades, em 94% dos lares não há qualquer tipo de atividade econômica (comércio, serviço ou indústria). E esse vem sendo um ponto de discórdia entre o governo e a sociedade. Na proposta de LUOS, o GDF insiste em querer autorizar que residências possam abrigar atividades enquadradas na condição de Micro Empreendedor Individual – MEI.

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A Secretaria de Gestão Territorial e Habitação (Segeth) entende que as portas devem ser abertas para atividades home-office. Por lei federal, as funções enquadradas no MEI englobam cerca de 600 atividades, que vão de costureira e doceira a abatedor de frango, suínos, passando por serralheiros e carpinteiros. A parcela de 6% que hoje já abriga atividades econômicas nesses bairros é formada majoritariamente (76%) por advogadas, consultores, professores e afins, profissões que não são abrigadas pela legislação do MEI.

A pesquisa feita por telefone partiu de um universo de 37 mil residências. Foram realizadas 14.726 ligações, mas só 5.089 aceitaram responder o questionário. Desse total, 1.298 eram moradores dos três bairros.

Mudança na Lei

Consultados na pesquisa se são favoráveis a uma mudança na lei, de forma a permitir que atividades econômicas sejam desenvolvidas nas residências, apenas 25% se mostraram favoráveis; 41% são contra a qualquer atividade econômica nas residências e 34% aceitariam a autorização para determinadas atividades.

Para que se tenha uma comparação, em Taguatinga, Ceilândia e Samambaia os indicadores são exatamente o inverso. Praticamente seis em cada dez moradores sentem-se incomodados em ter um vizinho desenvolvendo atividade econômica em sua residência. Para esses, o incômodo advém de uma maior movimentação de pessoas e carros, sejam nas ruas ou no interior dos condomínios, aumento do barulho e de insegurança, com aumento de violência, assaltos e uso de drogas.

Casas de festas

Pela mais recente proposta de texto da LUOS, estabelecimentos comerciais que já vinham operando nesses bairros em residências, tais como academias, casas de festa, clínicas, dentre outros, poderão ter sua regularização admitida, se atendidos determinados pré-requisitos.

Mas, assim como demonstra a pesquisa, muitos moradores são contra. Nos Lagos Sul e Norte, alegam que já existem áreas comerciais definidas e não há porque explorar lotes residenciais. No Park Way questionam a falta de infraestrutura do bairro, que é desprovido de coleta e tratamento de esgoto, e a energia elétrica e o abastecimento d’água são precários, bem como a coleta de lixo e a falta de transporte público. Além da questão da segurança pública.

Meio-ambiente

Há, ainda, o temor de um descontrole do Estado, a proliferação de estabelecimentos comerciais com agressões ao meio-ambiente, tendo em vista que o bairro, além de estar inserido na APA Gama Cabeça de Veado, seus córregos e ribeirões são importantes tributários do Lago Paranoá, que ora é visto como a salvação da crise hídrica. É voz comum no bairro a necessidade de se esperar a conclusão do Zoneamento Econômico Ecológico antes da definição de qualquer nova regra de uso e ocupação do solo.

CLDF

Todo esse conflito deve desembocar na Câmara Distrital e, mais uma vez, será polêmica no período pré-eleitoral. O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) não aguentou a pressão e retirou de tramitação o seu projeto de LUOS e de PPCUB. Resta saber até que ponto Rodrigo Rollemberg, com baixos níveis de aprovação junto ao eleitorado, pretende comprar essa briga.

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