O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou nesta segunda-feira (10) que o ex-deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP) cumpra o restante de sua pena em casa.
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Condenado a 7 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-parlamentar paulista foi preso em dezembro de 2013. Atualmente, ele está detido no Centro de Progressão Penitenciária do Distrito Federal, no qual trabalha durante o dia e volta para a cadeia à noite.
Com a autorização para prisão domiciliar, a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (VEP) deverá agora notificar a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), do mesmo tribunal, para marcar uma audiência, em que Valdemar assina um termo de compromissos, com as condições da prisão domiciliar, para ser solto. Em geral, essas audiências ocorrem às terças.