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Gilmar Mendes, autor do pedido de investigação de ilícitos durante campanha à reeleição da presidente, criticou procurador-geral, que arquivou pedido
BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a atacar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que arquivou um pedido de investigação para apurar supostas irregularidades durante a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Mendes, autor do pedido, disse que o procurador-geral se negou a cumprir o seu papel de investigar. Além de criticar o trabalho de Janot, o ministro ironizou o procurador-geral, dizendo que talvez ele não tenha entendido o pedido de investigação feito. Por fim, rebateu parte da argumentação de Janot, dizendo que o TSE não precisa receber lições de ninguém. Outros ministros saíram em defesa do colega e o tribunal endossou a decisão de Mendes de reenviar o pedido de investigação ao procurador-geral.
Gilmar Mendes negou que tenha pedido a reabertura do julgamento da prestação de contas de Dilma, aprovada com ressalvas em 2014, da qual ele próprio foi o relator. O ministro destacou que seu objetivo, ao encaminhar o pedido de investigação à Procuradoria Geral da República (PGR), era o de apurar eventuais crimes, tomando como base os indícios já detectados pela Justiça Eleitoral. Ele lembrou que, conforme já tinha dito no ano passado, a aprovação das contas não impediria a investigação de eventuais ilícitos que fossem apurados posteriormente. Afirmou também que a própria campanha de Dilma pode ter sido a vítima, e não a responsável pelos supostos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade de documentos e estelionato.
— Neste caso específico, talvez por ruído de comunicação, o procurador-geral da República negou-se a cumprir seu papel, que é, ao menos, investigar. Outro ponto no despacho do procurador-geral chama atenção. Causa especial espanto a afirmação do chefe do Ministério Público Federal de que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público não devem ser protagonistas do espetáculo da democracia. O número de prefeitos cassados e o total de eleições suplementares é indicativo da atuação da Justiça Eleitoral. Foram realizadas 171 eleições suplementares de prefeito referentes às eleições municipais de 2008 e 2012 até o momento — afirmou Mendes na noite desta terça, no começo da sessão do TSE. — Esta Corte não precisa receber lições nem do procurador-geral da República, nem de quem quer que seja — disse o ministro minutos depois.
No despacho em que arquivou o pedido de investigação, Janot ressaltou a “inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas — exagerados — do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”. O documento é de 13 de agosto, mas seu conteúdo se tornou público apenas no último fim de semana.
Janot também alfinetou os “derrotados” na eleição ao dizer que “não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”. Ele argumentou ainda que a prestação de contas de Dilma foi aprovada e que o prazo para eventuais questionamentos já passou. Destacou também que os fatos narrados não trazem “sequer indícios de que os serviços gráficos não tenham sido prestados, nem apontam majoração artificiosa de seus preços”.
O pedido de investigação de Gilmar Mendes baseava-se em notícias publicadas pela imprensa envolvendo a contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda. Segundo as informações repassadas, a empresa, que recebeu R$ 16 milhões da campanha de Dilma, não tinha estrutura para imprimir o material declarado, funcionava em endereço diferente do informado e teria feito a entrega de toda a encomenda em apenas um local, em Porto Alegre.
Mendes criticou o trabalho de investigação de Janot:
— Tomou como verdadeira a versão de potenciais investigados: o chefe da campanha, agora secretário de Comunicação (o ministro Edinho Silva, que, na verdade, foi tesoureiro da campanha) e os representantes da empresa VTPB. Nenhuma outra diligência parece ter sido tomada. E mesmo as diligências realizados pelo procurador-geral não foram trazidas ao conhecimento da Justiça Eleitoral.
Outros ministros se solidarizaram com Mendes.
— A corte, quando julgou as contas da campanha vencedora, o fez, como Vossa Excelência lembrou, destacando a parte final, sem prejuízo de outras análises referentes a eventuais desvios que podem ter ocorrido. Desvios esses que podem ter como vítima a própria campanha — disse o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, que também integra o STF.
— Não podemos nos intimidar. Não podemos sucumbir às propagadas alegações de uma atuação exagerada (da Justiça Eleitoral), porque exagerado é aquilo que transborda os limites da lei — afirmou João Otávio Noronha, ministro do TSE e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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