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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira a libertação do inglês Raymond Whelan, preso desde o dia 14 por suspeita de integrar uma máfia de venda ilegal de ingressos para partidas da Copa do Mundo. Whelan é executivo da Match Services, licenciada da Fifa para a venda de ingressos, e está no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro.
Na decisão, Marco Aurélio argumentou que, embora respondesse à acusação grave, Whelan não deveria ser preso antes do julgamento. “A regra é apurar para, selada a culpa, prender, executando-se, então, o título judicial condenatório. A inversão não contribui para a segurança jurídica, o avanço cultural”, argumentou o ministro. “O arcabouço normativo direciona no sentido de não se ter, ante a gravidade da prática delituosa, a custódia automática”.
O ministro também afirmou que o simples fato de ser estrangeiro não pode justificar a prisão preventiva. Isso porque o investigado entregou o passaporte às autoridades. Marco Aurélio acrescentou que não há elementos concretos para se suspeitar de tentativa de fuga do país. Mesmo em liberdade, Whelan não poderá deixar o Rio de Janeiro enquanto responder ao processo.