Política

Ministro das Comunicações é denunciado pela PGR por desvio de emendas

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Foto: Kayo Sousa / MCom

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por supostos desvios em emendas parlamentares ainda da época em que era deputado federal. Ele é filiado ao União Brasil do Maranhão. A acusação formal foi apresentada na semana passada ao ministro Flávio Dino, relator das investigações sobre o caso no Supremo, e foi revelada em primeira mão pelo UOL.

A denúncia tem relação com as suspeitas de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades da família de Juscelino Filho na cidade de Vitorino Freire (MA). A irmã dele, Luanna Rezende, é a prefeita do município.

Em junho do ano passado, a Polícia Federal (PF) havia indiciado o ministro pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Em nota, Filho diz confiar que o STF “rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”.
“O ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país”, aponta.

Próximos passos

Após a PGR enviar a denúncia, o ministro Flávio Dino deve enviar o caso para a Primeira Turma, para que seja decidido se a acusação merece se tornar uma ação penal, o que tornaria Juscelino Filho réu na Corte. Não há prazo definido para o julgamento final do caso, em que Juscelino Filho poderá ser condenado ou absolvido.