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Ministro da Justiça culpa empresa por massacre no presídio de Manaus

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O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (5) que a \”responsabilidade visível e imediata” do massacre ocorrido no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, é da empresa Umanizzare, responsável pela administração da unidade.

\”O presídio é terceirizado. Não é uma PPP [Parceria Público-Privada]. É terceirização dos serviços. Basta verificar os fatos para ver que houve falha da empresa. Não é possível que entrem armas brancas e armas de fogo, e que todos saibam antes, pela internet, por meio de selfies de presos\”, disse. \”Quem tinha a responsabilidade imediata para verificar essa entrada e a festa de final de ano é a empresa que faz a segurança.\”

Em resposta, a Umanizzare informou que, de acordo com os termos contratuais, a segurança e vigilância da unidade prisional são funções exclusivas do governo do Amazonas. O contrato de terceirização, diz a empresa, estabelece regime de cogestão e que cabe ao poder público determinar o número de vagas e a alocação dos presos.

De acordo com a empresa, o comando das unidades fica sob a responsabilidade de um servidor público indicado pela secretaria estadual da Administração Penitenciária. À terceirizada caberia a limpeza, conservação predial, sistema de segurança eletrônica, fornecimento de alimentação adequada e assistência jurídica, material e psicológica, além de atividades laborais e cursos profissionalizantes.

A Umanizzare administra seis estabelecimentos prisionais no Amazonas e recebeu no ano passado um repasse de R$ 302,2 milhões apenas para a gestão do Compaj.

Nesta quinta, o Ministério Público de Contas do Amazonas pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determine uma rescisão dos contratos de cogestão de presídios. Para o procurador-geral de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, há indícios de superfaturamento, mau uso do dinheiro público e ineficácia na gestão.

Plano nacional

O novo Plano Nacional de Segurança pública, que está em elaboração, não prevê mudanças nos critérios de terceirização de presídios, segundo Moraes.

Entre as metas do plano estão reduzir homicídios dolosos e feminicídios, combater a criminalidade transnacional ligada ao tráfico de drogas, e a racionalização e modernização do sistema penitenciário

\”A construção de presídio não é o que, sozinho, vai solucionar a questão presidiária\”, disse. \”Temos que racionalizar o sistema penitenciário brasileiro. Prendemos muito, mas prendemos mal. Prendemos quantitativamente, não qualitativamente.\”

Moraes defendeu uma ampliação de medidas alternativas ao encarceramento, como o uso de tornozeleiras eletrônicas. O ministro também propôs mudanças na legislação para penas de criminosos que cometeram crimes violentos.

\”Presos por crimes graves com um sexto da pena cumprida podem estar de novo na rua. Temos de tirar isso\”, afirmou, acrescentando que será proposta uma mudança na legislação para que presos violentos cumpram pelo menos metade da pena.

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