A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Maria do Rosário, vai pedir a federalização dos crimes de que é acusado o prefeito de Coari (AM), Aldair Pinheiro, entre esses, abuso de menores e favorecimento à prostituição infantil, porque os processos locais não estão tendo andamento.
Para Maria do Rosário, citando a gravidade dos fatos, “enquanto não houver o andamento desses processos, as vítimas estão sendo revitimizadas”. A federalização permite que processos passem a tramitar na Justiça Federal quando há risco de impunidade em caso de graves violações aos direitos humanos. O deslocamento exige autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os crimes do prefeito Aldair Pinheiro foram denunciados pelo programa Fantástico, da TV Globo, exibido em 19 de janeiro passado, em reportagem mostrando que ele responde a 70 processos na Justiça do Amazonas e comanda uma rede de prostituição de menores. Ele alegou inocência e atribuiu as denúncias a adversários políticos.
A ministra defendeu ainda o afastamento de Aldair Pinheiro do cargo. “Não tenho poderes para tirar um prefeito, mas considero que a manutenção dele no cargo é absurda”, disse. A própria Corregedoria Nacional de Justiça retomou as investigações de favorecimento ao prefeito de Coari por juízes da comarca, suspeitos de retardar o julgamento de vários processos em que ele é acusado.
Durante reunião com representantes do Legislativo e do Judiciário para tratar do assunto, Maria do Rosário informou que, até o momento, duas menores vítimas da rede de prostituição de Coari foram incluídas no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
Outra estratégia adotada pela SDH foi solicitar a inclusão dos processos de violência sexual em Coari no Programa Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça, que dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social.
A deputada federal e presidenta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes, Érika Kokay (PT-DF), também defendeu o afastamento do prefeito de Coari e a federalização dos processos.
“Não podemos permitir que haja essa sensação de impunidade. A impressão que se tem é a de que o prefeito se sente dono do município”, avaliou. Segundo ela, a CPI deve aprovar ainda nesta semana uma nova visita a Coari. Já o relatório sobre o caso deve ser divulgado pela comissão em maio.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Amazonas (OAB-AM), Epitácio Almeida, os casos registrados em Coari representam apenas a ponta de um iceberg. “A rede [de exploração sexual de crianças e adolescentes] é extensa, poderosa. Existe uma cobertura sobre esses crimes, que são inadmissíveis”, concluiu.
