Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do DF terão até 31 de dezembro para emitir notas fiscais por meio do Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa (SENFA). A medida adotada a pedido da Secretaria de Desenvolvimento Econômico beneficia mais de 135 mil microempresários que se utilizam deste serviço. A prorrogação do prazo foi definida pelo governo local para ajudar os empreendedores a superar a crise provocada pela pandemia do novo coronavirus e precisam reduzir seus custos.
O serviço gratuito de emissão de notas fiscais iria terminar na terça-feira (31 de março), mas o secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), Ruy Coutinho, encaminhou um pedido de prorrogação à Secretaria de Economia, que foi aceito. A prorrogação foi formalizada em ato do secretário de Economia, André Oliveira, publicado hoje (30) no Diário Oficial.
“Esta medida vem em boa hora, porque precisamos ajudar estas categorias que já estão tendo dificuldades com seus negócios”, disse o subsecretário de Relações com o Setor Produtivo da SDE, Márcio Faria Júnior. Caso o prazo não fosse prorrogado, os MEIs seriam obrigados a arcar com novos custos, visando adquirir programas de emissão de notas e certificado digital.
O problema com os MEIs foi detectado por meio de pedidos encaminhados ao Programa Simplifica PJ, administrado pela SDE. O Simplifica é destinado à simplificação e à desburocratização do atendimento às empresas, aos empresários e aos futuros empreendedores do DF.
Seu principal objetivo é evitar que o empreendedor tenha que se deslocar a diversos órgãos para obter orientações e serviços às empresas (pessoas jurídicas), relacionados principalmente ao registro e licenciamento das atividades econômicas, desburocratizando e acelerando esses processos.
“Por meio dos nossos canais de atendimento do Simplifica PJ compreendemos a necessidade de serem tomadas medidas rápidas destinadas a atender este pleito”, disse Faria Júnior. O Simplifica continua atendendo normalmente as demandas dos empresários.
Para encaminhar pedidos, os usuários podem acessar simplifica.pj@desenvolvimento.df.gov.br ou simplificapj@gmail.com
