O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse nesta quinta-feira (6) que a PEC que altera o sistema tributário brasileiro será votada em primeiro e segundo turno na Câmara até amanhã (7). A votação está prevista para começar a partir das 18h.
Ontem (5), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) fez a leitura do parecer preliminar, em sessão no plenário da Casa. A redação apresentada pelo parlamentar propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União. ICMS e ISS darão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo, com sobretaxa para produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como agrotóxicos, cigarros e bebidas alcoólicas.
A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo, que seria formado por representantes de Estados e prefeituras. A ideia é permitir que os créditos tributários acumulados ao longo da cadeia produtiva sejam pagos, evitando o chamado “efeito cascata”. Este ponto é motivo de divergência entre Congresso Nacional e governadores e prefeitos, que alegam concentração excessiva de poder em um único órgão.
Há também a previsão de criação de novos fundos para compensar as perdas de entes federativos e incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.
