Médicos travestis e transexuais vão poder usar nome social em São Paulo

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) deve aprovar até o próximo mês uma resolução que permitirá a médicos travestis e transexuais do estado usarem o nome social no exercício da profissão. O nome social é a forma pela qual travestis e transexuais escolhem ser chamados e é diferente do nome de registro em cartórios.

“Se o médico é reconhecido na sua plenitude de identidade e pessoa, ele será um melhor médico. E quem se beneficia é o paciente. Quero que isso saia no máximo até o fim de setembro. Mas acho que pode ser antes”, comenta Márcio Gomes de Aranha Lima, presidente da instituição.

Lima revela que a resolução será levada em breve para votação dos 42 conselheiros. Ele acredita que seja improvável que algum dos membros se coloque contra a aprovação. \”Dependo só de um parecer do departamento jurídico para implementar. A iniciativa da presidência já conta bem a favor. Ninguém hoje se oporia a isso (…) O Conselho não pode agir com preconceito\”, diz.

O direito já é assegurado por lei em órgãos do serviço público federal, como ministérios, universidades federais e empresas estatais. O Cremesp segue uma medida já adotada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que permitiu a advogados transexuais e travestis ter o nome social em seu registro profissional.

Segundo o presidente, a resolução é uma das medidas de \”humanização\” da medicina que sua gestão, iniciada em abril deste ano, pretende seguir. Ele espera que ela incentive profissionais a solicitar o uso do nome social. \”Com a resolução isso se torna uma rotina e podemos encorajar os médicos a fazerem esse pedido. É um ciclo virtuosos que podemos inaugurar\”, acredita.

\’Retalho de direitos\’
“Ficar com um nome que não te representa, isso é violento demais\”, afirma Alice Quadros, de 23 anos. Estudante de medicina da Universidade de São Paulo (USP), ela vê avanços na resolução, embora a considere apenas uma fração das necessidades e garantias da população transgênero. \”Nome social é interessante, sim, mas é um retalho de direitos\”, defende. Veja o perfil completo de Alice.

Alice é uma das poucas transexuais a cursar o ensino superior. Faz parte de uma estatística ainda menor quando o recorte se limita à área médica. Na avaliação dela, a população trans terá sua identidade validada quando os processos de alteração de nome forem menos burocráticos e deixarem de ser humilhantes.

Hoje, é necessário recorrer à Justiça para solicitar mudança nos documentos. O processo é moroso e exige avaliações médicas. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, no estado, nos últimos três anos, 203 pessoas pediram retificação de sexo, sendo 58 até julho deste ano, 87 em 2015 e 58 em 2014.

Alice acredita que somente com a aprovação do projeto de lei de identidade de gênero, ou “lei João Nery” (PL 5002/2013), do deputado Jean Wyllys (PSOL), o país terá mudanças, de fato, efetivas. João Nery foi o primeiro transexual homem a ser operado no Brasil.

Porta aberta
O Cremesp não é a primeira entidade a garantir o direito à população transgênero. Em maio deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil aprovou uma resolução que autoriza advogados travestis e transexuais a utilizarem o nome social no registro e nas carteiras de identidade profissional expedidas pela entidade.

No caso da OAB, a mudança partiu de uma demanda interna. A advogada Márcia Rocha, de 51 anos, foi quem deu origem ao pedido, que acabou sendo aprovado em âmbito nacional.

Em 2013, Márcia fazia uma palestra sobre direitos humanos e diversidade sexual, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil, no interior de São Paulo. Ao final da conferência, foi questionada por uma das pessoas da plateia, por qual razão seu nome não constava nos quadros da OAB.

Membro da Comissão de Diversidade e Combate à Homofobia da Ordem desde 2011, ela sempre se apresentou ao público respeitando sua identidade de gênero. No sistema da entidade, porém, constava apenas seu nome de registro.

“Foi até uma coisa meio humorística. Realmente não tem Márcia Rocha mesmo. Poxa vida, parece que sou uma fraude, porque a pessoa procura e não me acha. Isso aconteceu duas vezes. Era uma contradição muito grande. Dava a impressão que a OAB estava sendo conivente com uma falsidade ideológica\”, recorda.