Nesta quinta-feira (29), a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC), publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que estabelece os procedimentos para regularização da vida escolar dos ex-alunos da Faculdade Alvorada de Educação Física e Desporto.
A portaria autoriza as instituições de educação que receberam os alunos pelo processo de transferência assistida a expedir declarações de conclusão de curso, de aproveitamento de conhecimentos e de proficiência.
Para que o Conselho Nacional de Educação (CNE) emita o diploma, é necessária a comprovação do efetivo cumprimento das disciplinas necessárias para integralização do curso, após análise da documentação disponível. Outra solução é aplicar a avaliação de conhecimento, para fins de declaração de proficiência, pela instituição receptora.
A Faculdade Alvorada foi descredenciada pelo MEC em setembro de 2013, em decorrência da qualidade acadêmica deficiente da instituição, do comprometimento da situação econômico-financeira, ausência de instalações físicas adequadas, da falta de plano viável para manter a oferta de cursos e descumprimento das normas de regulação da educação superior. Em 2012, a Alvorada contava com cerca de 3,1 mil alunos.
