Por Claudia Correia
Povos indígenas de todo o País promoveram, na
quarta-feira (30), atos de protesto (30) contra a
Proposta de Emenda Constitucional 48, que pretende
incluir na Constituição Federal o Marco Temporal. A
PEC altera o artigo 231 da CF, fixando o dia 5 de
outubro de 1988 como marco para a ocupação das
terras indígenas no Brasil.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
(Apib), em conjunto com suas sete organizações
regionais de base (Apoinme, ArpinSudeste,
ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coaib e
Comissão Guarani Yvyrupa) organizou as
mobilizações em várias partes do País.
Em Brasília, cerca de 500 lideranças indígenas,
alojadas no Centro de Formação do Conselho
Indigenista Missionário (Cimi), se concentraram no
Museu Nacional e seguiram em marcha para o Congresso Nacional para pressionar o Supremo Tribunal Federal e os deputados e senadores.
Os protestos são uma continuidade às gestões feitas nos últimos anos durante os Acampamentos Terra Livre nos estados e na capital federal.
“Nós não iremos parar com a nossa mobilização enquanto
houver essa investida contra os nossos direitos”,
afirmou Alberto Terena, do povo Terena, de Mato Grosso do Sul.
De acordo com ele, a marcha não é só de rua,
mas sim dentro do Congresso e demais repartições
públicas do governo, onde se trata a questão indígena
em si. “Queremos que a Constituição seja respeitada
dentro deste país”, reiterou.
Reivindicações – Na carta entregue pelas
lideranças indígenas ao Executivo, Legislativo e
Judiciário, a Apib apresenta 25 reivindicações. Entre elas, a publicação de portaria declaratória das 12 Terras Indígenas; retirada de tramitação e arquivamento definitivo das PECs que desconstitucionalizam os direitos indígenas, a exemplo das 132/2015, 48/2023, 59/2023, 10/2024 e 36/2024.
A Apib também reivindica declaração imediata
da inconstitucionalidade da Lei nº 14.701/2023 pelo
STF, para conter as violências contra os povos
originários e a criminalização e o assassinato de suas lideranças.
Confira o documento clicando aqui
“Momento desconstituinte”
“O momento é muito delicado. Estamos
passando por uma grave ameaça no Senado
Federal, que insiste em regulamentar o marco
temporal. Quero chamar todos que possam se
somar à nossa luta, seja em Brasília, nos estados ou
nas redes sociais. Estamos passando por um
processo ‘desconstituinte’, ou seja, de um desmonte
do texto constitucional”, disse o coordenador
executivo da Apib, Dinamam Tuxá.
Ele reforça que a importância de a sociedade
atentar para a garantia dos direitos fundamentais
dos povos indígenas. “Não podemos permitir que
retirem direitos dessa população”, destacou.
Violência e opressão
Um grupo de advogados indígenas vinculados
às entidades está acompanhando as tratativas sobre
o Marco Temporal, com o apoio de entidades
indigenistas como o Cimi.
Em agosto, a Apib se retirou da comissão de
conciliação formada pelo STF para discutir a Lei do
Marco Temporal, decisão anunciada por Eloisa
Machado com base em razões jurídicas e políticas.
Para a entidade, a demanda é que o ministro
Gilmar Mendes suspenda os efeitos da Lei
14.701/2023 pelos prejuízos que já causa para todos
os povos indígenas.
Os representantes indígenas na comissão alegam que desde a primeira audiência as propostas colocadas foram “violentas e opressivas” e que estão acontecendo mais conflitos como consequência dessa lei.
