A Secretaria DF Legal ultrapassou, em mais de um ano, a marca de 1,5 milhão de vistorias realizadas em estabelecimentos comerciais para o combate à pandemia de covid-19. As ações de fiscalização têm como principal foco o cumprimento dos protocolos de prevenção a contaminação em vigor no Distrito Federal. As ações tiveram início em 23 de março do ano passado e continuam, conforme as necessidades e denúncias em cada Região Administrativa (RA).
Em busca do cumprimento dos protocolos sanitários, as 1.539.230 vistorias já efetuadas tiveram como alvo verificar se há aferição de temperatura na entrada dos estabelecimentos, a existência de oferta de álcool gel para todos os clientes e funcionários, o uso correto de máscaras e a devida proibição de circulação sem a proteção, assim como a proibição de dança nos locais onde haja música, para evitar o contágio da população.
“Hoje nós atingimos mais de 1,5 milhão de vistorias entre vários decretos que foram editados pelo governador do Distrito Federal, [em ação] que a princípio foi coordenada pela DF Legal e, depois, integrada entre os outros órgãos de fiscalização. Se não fosse esse trabalho, nós acreditamos que o número de óbitos seria maior e que a situação estaria mais grave”, afirma o subsecretário de Atividades Econômicas, Francinaldo Oliveira.
Sobre o impacto das fiscalizações, Francinaldo avalia: “Graças à sensibilidade do nosso governador, aliado ao trabalho da DF Legal durante esse período que estamos enfrentando, e também à técnica e percepção do melhor momento e estratégia para a as ações de fiscalização, que contribuíram para que hoje atinjamos esse número de vistorias, temos plena consciência de que fizemos toda a diferença na redução de mortes pela pandemia”.
Multas e orientações
Os fiscais da DF Legal também têm multado pessoas pelo não uso de proteção facial. Essas sanções são aplicadas para o pleno cumprimento do Decreto n° 40.648, publicado no Diário Oficial do DF, em vigor desde o final de abril do ano passado, que determina a obrigatoriedade da utilização desse equipamento de proteção individual.
Os servidores da DF Legal são instruídos a, primeiramente, abordar e orientar a usar a proteção. Quando as pessoas abordadas não acatam essa recomendação, acabam sendo multadas em valores a partir de R$ 2 mil. Desde o início dos trabalhos, houve mais de 80 mil abordagens a cidadãos por descumprimento do uso de máscara, tendo sido registradas 427 autuações.
As equipes de operações do DF Legal atuam das 8h às 2h e contam com o total de dez grupos divididos em turnos, trabalhando nas ruas do Distrito Federal para averiguar o devido cumprimento das normas sanitárias existentes de segunda-feira a domingo.
Até ambulantes
Nas operações, os servidores da Secretaria DF Legal contam com o devido apoio de outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e das forças de segurança, como a Polícia Militar. Os esforços da pasta se concentram em inspeções a todos os tipos de estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, lojas de rua e ambulantes, entre outros.
“Exalto o trabalho de todos os nossos auditores que estão na linha de frente e que, com muita eficiência, conseguiram atingir esse número; e esse número teve reflexos na redução do índice de contaminação”, destaca o subsecretário.
Desde o início das fiscalizações, já foram aplicadas 1.907 multas por violação das diretrizes presentes e 2.950 interdições de estabelecimentos que estavam em desacordo com os decretos atuais. Mais de 25 mil estabelecimentos foram fechados compulsoriamente.
As intervenções da Secretaria do DF Legal não se concentram somente em fiscalizações: durante as operações, também foram entregues máscaras à população. Para que a operação tenha pleno sucesso, é importante a colaboração de todos no combate às irregularidades existentes. A DF Legal conta com o auxílio de toda a população, pelos canais de denúncia, que são os telefones 162 e 190, da Polícia Militar.
