Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Reforma Tributária no Senado, apresentou na manhã desta quarta-feira o relatório da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No documento, profissionais liberais, tais como advogados, médicos, contadores e engenheiros, terão alíquota reduzida.
A redução está direcionada às profissões regulamentadas, que pagarão 30% a menos da alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), aplicada a todos os setores da economia. Ainda não se sabe quanto será o IVA, mas especialistas apontam algo entre 25% e 30%.
Na proposta estão previstas quatro alíquotas: a geral, sem qualquer tipo de desconto, paga pela maior parte dos setores econômicos. A reduzida, de 60%, é para áreas estratégicas, como transporte público, educação e saúde. Já a alíquota zero é somente para produtos da cesta básica.
Os profissionais liberais estariam na faixa intermediária, na qual os profissionais liberais pagarão 70% da alíquota geral. Por ser uma inovação trazida pelo texto do Senado, se for aprovada, precisará passar novamente pela Câmara.
