Política

Lula veta redução de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa

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Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto aprovado pelo Congresso que altera a Lei da Ficha Limpa. A decisão foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União.

O principal ponto barrado é a redução do prazo de inelegibilidade, mudança que poderia beneficiar os ex-governadores José Roberto Arruda e Anthony Garotinho e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e torná-los aptos a concorrer em 2026. Isso porque Lula vetou o trecho que limitava a oito anos o prazo fora das urnas, contado a partir da data da condenação, justificando que o dispositivo criava distorções que resultam na aplicação desigual entre candidatos em situações equivalentes, violando o princípio da isonomia.

“Candidatos condenados por abuso de poder e em situação jurídica idêntica poderiam ter tratamento distintos: os condenados após o pleito cumpririam integralmente os oito anos de inelegibilidade, enquanto aqueles cuja condenação ocorresse anos depois poderiam cumprir um período significativamente menor, ou até nenhum período útil de inelegibilidade, no caso dos não eleitos”, aponta Lula.

Os vetos, agora, serão analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los, ou seja, manter conforme aprovada por deputados e senadores.