Em reunião na noite desta segunda-feira (6), o presidente Lula recebeu líderes partidários da base do governo no Senado para definir estratégias de votação da reforma tributária (PEC 45/2019). O texto está pautado para ser votado na CCJ nesta terça-feira (7) e no plenário, na quarta (8).
Participaram do encontro no Palácio do Planalto os senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Davi Alcolumbre (União-AP), Efraim Filho (União-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA) e o relator Eduardo Braga (MDB-AM). Além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
A discussão sobre como superar resistências para aprovar a alteração de leis tributárias durou cerca de quatro horas. “Cada votação tem um corpo a corpo. Conversamos com líderes da oposição, não dá pra dizer que é matéria do governo. Muitas coisas dessa reforma tributária já estavam sendo pensadas antes. Pessoalmente, estou muito confiante”, declarou o senador Jacques Wagner a jornalistas.
“Como disse o ministro Haddad, segundo o Banco Mundial, o sistema tributário brasileiro é o sétimo pior do mundo entre 190 países”, acrescentou o senador, reforçando que a PEC, por ter um longo período para sua entrada em vigor, vai além do atual governo e é uma medida de Estado.
Entregue pelo senador Eduardo Braga na semana passada, o parecer da PEC da reforma tributária manteve a maior parte da redação que trata da simplificação e reformulação dos tributos sobre o consumo, aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados. Está mantida, por exemplo, a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O relator também não alterou a regra de cobrança no destino da mercadoria (local do consumo), em vez da origem.
Por outro lado, das 663 emendas apresentadas no Senado, Braga acolheu, parcial ou totalmente, 183. As principais foram a criação de uma trava para a carga tributária, a revisão periódica dos setores incluídos em regimes específicos de tributação, a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a inclusão de serviços de profissionais liberais na alíquota reduzida de CBS e de IBS.
Outras modificações, no formato de emendas, podem ser incluídas ao parecer de Eduardo Braga ainda antes da votação na CCJ.
