O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que concede reajustes salariais a servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) para 2026, mas vetou dispositivos que criavam “penduricalhos”, nome popular dado aos benefícios que poderiam resultar em remuneração acima do teto constitucional do funcionalismo público. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (17).
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Os reajustes mantidos variam entre 8% e 9% para 2026, com reconhecimento de carreiras como típicas de Estado e substituição de gratificações de desempenho por Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), sujeita ao teto.
Entre os vetos estão trechos que previam escalonamentos de aumentos para 2027, 2028 e 2029, pagamentos retroativos de despesas continuadas e a criação de licença compensatória com possibilidade de conversão em pecúnia, dispositivos que, segundo o Palácio do Planalto, poderiam ultrapassar o limite estabelecido de R$ 46.366,19.
Votação a toque de caixa
O texto que previa o aumento aos servidores foi aprovado em votação simbólica na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal no último dia 3 de fevereiro, no primeiro dia útil após a volta do recesso parlamentar, em um intervalo de cerca de 3h. A medida, que permitia alguns poucos recebessem até R$ 77 mil por mês, recebeu fortes críticas de opinião pública e dos veículos de imprensa por estar descolada da realidade da maioria dos brasileiros.
Agora, o Congresso deve analisar os vetos em sessão conjunta, em data que ainda será definida. A sanção parcial, avalia o governo Lula, equilibra a recomposição de rendimentos em ano eleitoral com o respeito às normas fiscais e constitucionais e não desagrada por completo os presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado.
