Brasil

Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade

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Foto: Tony Winston/Agência Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda (29), lei que permite a prorrogação da licença-maternidade em caso de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por um prazo superior a duas semanas após o parto. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante que o período da internação seja somado aos 120 dias já previstos por lei.

Além do afastamento estendido, a nova norma também assegura o pagamento do salário-maternidade durante todo o período adicional, inclusive para casos de complicações médicas que exijam hospitalização da mãe ou do bebê. A extensão do benefício dependerá de comprovação médica de que a internação tem relação direta com o parto.

De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto foi sancionado durante a 6ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília. A lei incorpora o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde 2022 já reconhecia a possibilidade de prorrogação da licença nesses casos.