Polícia

Lula sanciona lei que amplia combate ao crime organizado

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Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que amplia o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A nova legislação cria duas modalidades de infração: obstrução de ações contra esse tipo de delito e conspiração para obstruções, com penas de reclusão de 4 a 12 anos, além de multa.

A medida também reforça a proteção de autoridades e servidores públicos envolvidos no combate à criminalidade, incluindo juízes, promotores, policiais e militares, ativos ou aposentados, bem como familiares. Outro trecho prevê atenção especial a profissionais que atuam em regiões de fronteira, áreas consideradas de maior vulnerabilidade e com influência de facções e do contrabando internacional.

Agora, condenados e investigados por esses novos crimes deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima, na tentativa de diminuir a influência das facções dentro dos sistemas prisionais estaduais.

A medida foi publicada no Diário Oficial após a operação mais letal da história do Rio de Janeiro. A ofensiva da terça-feira (28), que contou com mais de 2.500 policiais militares e civis, deixou ao menos 132 mortos. O objetivo era cumprir 100 mandados de prisão e 150 de busca e apreensão contra lideranças do Comando Vermelho (CV).