Lula está elegível. O retorno do ex-presidente com seus direitos políticos recuperados ocorreu após decisão do ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, na segunda-feira (8). O magistrado entendeu que não caberia à 13ª Vara Federal de Curitiba julgar Lula.
Para Fachin, os supostos crimes cometidos pelo petista não guardam relação apenas com a Petrobras e o processo deve tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal. A Procuradoria-Geral da República, por outro lado, rebate o argumento e pretende levar a discussão para o plenário da Corte.
Com a virada jurídica, Lula ressurgiu politicamente equilibrado e defendo temas como vacinação, uso de máscara, isolamento social, auxílio emergencial de R$ 600 e emprego. Durante cerca de uma hora e 23 minutos de discurso, na quarta-feira (10), o petista lembrou que, quando era presidente, o Brasil vacinou 80 milhões de pessoas contra a H1N1 em três meses. “O Brasil não tem governo”, afirmou. E prometeu dialogar com empresários, militares e partidos políticos.
Sem rechaçar a polarização, Lula ressaltou que esta foi a tônica do PT em todas as eleições disputadas. Lembrou, no entanto, que nunca fechou portas para o diálogo e teve como vice o saudoso José Alencar, do PMDB-MG, até então partido adversário do PT.
Justiça – “Eu sei que fui vítima da maior mentira jurídica contada em 500 anos de História. Eu sei que a minha mulher, a Marisa, morreu por conta da pressão e o AVC se apressou. Eu fui proibido até de visitar meu irmão dentro de um caixão”, bradou o ex-presidente, apesar de considerar a operação Lava Jato página virada em sua vida.
“Se tem um brasileiro que tem razão de ter muitas e profundas mágoas, sou eu. Mas não tenho. Sinceramente, eu não tenho porque o sofrimento que o povo brasileiro está passando, o sofrimento que as pessoas pobres estão passando neste país é infinitamente maior do que qualquer crime que cometeram contra mim”, disse.
Guinada – O argumento acolhido pelo ministro Fachin ao anular as condenações de Lula na Lava Jato foi utilizado por, pelo menos, oito vezes pela defesa do petista junto ao STF. Quando não foi rejeitado, foi ignorado por vários ministros – incluindo o próprio Fachin.
No novo entendimento do magistrado, embasado em decisões recentes da Corte e em meio às mensagens do The Intercept, ele avaliou que a denúncia do Ministério Público Federal contra Lula aponta a Petrobras como um dos supostos locais de atuação do grupo criminoso – o que impede o caso de ser tocado pelos procuradores de Curitiba e pelo juiz Sérgio Moro. O debate deve ser concluído no plenário do STF, caso o recurso da PGR seja acatado por Fachin.
Suspeição – Ao aceitar os argumentos da defesa, o relator da Lava Jato tentou também acabar com a discussão sobre a suspeição de Sérgio Moro para julgar Lula. Fachin afirmou que, ao anular os processos contra o ex-presidente, a discussão sobre a parcialidade de Moro perderia o objeto.
A Segunda Turma do STF, que já havia começado a julgar a suspeição do ex-juiz, no entanto, não aceitou a tese do relator da Lava Jato. Gilmar Mendes levou o caso de volta à discussão na terça-feira (9). Para ele, houve um “conluio” entre Moro e os procuradores que atuaram na força-tarefa da Operação Lava Jato, o que maculou o processo.
“Houve absoluta contaminação da sentença proferida pelo magistrado. Isto resta cristalino quando examinado o histórico de cooperação espúria entre o juiz e o órgão da acusação”, afirmou Mendes.
O debate sobre a suspeição de Moro foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. O placar estava em dois votos contra Moro e dois a favor. Porém, dos favoráveis à Lava Jato, a ministra Cármen Lúcia deu indícios de que pretende mudar o voto quando o julgamento for retomado, o que não tem data para acontecer.
