O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, quarta-feira (28), o Projeto de Lei do Congresso Nacional que adequa o orçamento para conceder reajuste às forças de segurança do Distrito Federal. A partir da demanda da bancada do DF no Congresso, o ajustamento foi incluído no PLN 2/2023, que concede reajuste de 18% àqueles servidores.
“Eles vão ter o mesmo reajuste que tiveram os civis do Executivo federal”, detalhou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A remuneração de policiais militares, civis e de bombeiros do DF é custeada pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal, com recursos da União. O reajuste será pago em duas parcelas de 9% (uma em julho deste ano e a segunda em janeiro de 2024).
A ministra Esther Dweck acrescentou que o governo federal está encaminhando, no mesmo PLN, outra alteração orçamentária destinada a acrescentar cinco mil vagas nos quadros das universidades e institutos federais. O PLN também permitirá o provimento de cargos no Ministério Público da União, em razão das leis 14.591/23 e 14.561/23. Ambas tratam sobre a transformação de cargos no âmbito do MP.
Bancada – “Hoje, depois de uma longa caminhada, temos um encaminhamento que encerra a briga por uma justa demanda que se arrastava há quase uma década”, comemorou a senadora Leila Barros (PDT-DF), uma das articuladoras para aprovação da matéria. Agora, com o texto assinado pelo presidente da República, a recomposição salarial tramitará no Congresso.
Como as forças de segurança do DF são custeadas com recursos da União, é necessário que o acordo seja aprovado pelo Parlamento. A proposta será submetida à deliberação da Comissão Mista de Orçamento e precisará de aval de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Impacto – Pelas contas da área técnica do GDF, o impacto orçamentário do reajuste a partir de 2024 será de R$ 1,457 bilhão por ano, mesmo valor previsto para 2025. O aumento médio é de 18%, mas, na negociação com o Planalto, a proposta do GDF prevê uma diferenciação para alguns cargos.
Nas corporações militares, por exemplo, os subtenentes terão um reajuste de 32,7%. Com isso, o valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) chegará a R$ 8.489,56. Os segundo-tenentes vão receber um incremento salarial de 19,1%. Na Polícia Civil, os ocupantes das classes especiais de delegados, perito criminal e perito médico-legista terão reajuste de 24,01%. Dessa forma, as três categorias passarão a ter um teto no subsídio de R$ 30.542,92.
